1º Fórum Nacional de Avaliação evidencia a importância de uma cultura avaliativa de políticas públicas
No dia 28 de novembro de 2024, Brasília sediou o 1º Fórum Nacional de Avaliação, um evento promovido pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (SMA/MPO). Com o tema “Equilíbrio fiscal, justiça social e resiliência climática”, o fórum abordou a relevância de sistemas de avaliação no uso eficiente dos recursos públicos.
A abertura do evento foi marcada por um contexto peculiar, já que ocorreu logo após a divulgação do plano de ajuste fiscal do governo federal. Durante a mesa de abertura, Anne Kilmer, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, sublinhou a importância da mensuração do impacto das políticas públicas. A palestrante enfatizou que a avaliação é crucial para identificar estratégias que realmente melhoram a vida das pessoas.
Com o objetivo de fomentar a discussão sobre a avaliação de políticas públicas, o fórum contou com a participação de representantes dos três poderes e diversas instituições. A deputada federal Tabata Amaral trouxe à tona a importância de combinar boas práticas políticas com técnicas de avaliação, citando dois projetos de lei em tramitação no Congresso que visam fortalecer esta cultura.
Um destaque do fórum foi a apresentação do programa Pé-de-Meia, um exemplo de iniciativa estruturada a partir de evidências científicas. De acordo com Amaral, este programa impactou milhões de brasileiros, demonstrando que uma abordagem fundamentada pode trazer resultados significativos.
Entre os temas discutidos, a avaliação de gastos públicos foi central. O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Sergio Firpo, ressaltou que a simples avaliação não é suficiente; é necessário também orientar os gestores para que usem esses dados na administração pública. A ministra Elaine Xavier, responsável pelo processo de revisão de gastos, mencionou a criação de um grupo de trabalho focado na avaliação de políticas como os benefícios previdenciários.
O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), estabelecido em 2019, já contabiliza 66 avaliações que envolvem cerca de R$ 1 trilhão em gastos. Luiz Fernando Arantes Paulo, representante da Subsecretaria de Gestão e Formulação de Avaliações, afirmou que o CMAP realiza avaliações detalhadas, embora este trabalho exigente limite o número de projetos avaliativos.
Internacionalmente, o fórum também se beneficiou da experiência de outros países. Executivos chilenos e mexicanos compartilharam suas abordagens para avaliação de políticas públicas, reforçando que marcos legais bem definidos são fundamentais para o sucesso dessas iniciativas.
A conclusão do evento deixa claro o caminho a ser seguido: a institucionalização da avaliação no Brasil ainda enfrenta desafios, mas é um passo essencial para garantir que as políticas públicas não apenas existam, mas sejam eficazes e tragam resultados tangíveis para a população.
Perguntas Frequentes
-
O que é o 1º Fórum Nacional de Avaliação?
O Fórum é um evento promovido pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO que discute a importância da avaliação de políticas públicas para garantir a eficiência dos gastos públicos. -
Qual era o tema do fórum?
O tema do 1º Fórum Nacional de Avaliação foi “Equilíbrio fiscal, justiça social e resiliência climática”, focando na intersecção desses tópicos com a avaliação das políticas públicas. -
Por que a avaliação de políticas públicas é importante?
A avaliação é crucial para identificar quais políticas estão tendo impacto positivo e quais podem ser ajustadas ou eliminadas, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos. -
Como as experiências internacionais influenciam o Brasil na avaliação de políticas?
Países como Chile e México compartilharam suas experiências, destacando a importância de um marco legal definido para o sucesso das avaliações, que pode ser uma inspiração para o Brasil. - Quais são os principais desafios para a avaliação de políticas públicas no Brasil?
Os desafios incluem tornar o quadro normativo da avaliação mais claro, garantir a transparência e a integração entre as unidades de avaliação, além de manter a qualidade das avaliações enquanto se busca escalar os resultados.
