Avanços e Inovações no Audiovisual Brasileiro em 2024: Um Olhar para o Futuro
Em 2024, a Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura (MinC) promoveu várias iniciativas de destaque para fortalecer o setor audiovisual brasileiro. Um dos marcos mais significativos foi a Medida Provisória do Audiovisual Nº 1.280, que não apenas prorrogou até 2029 os mecanismos de fomento, mas também atualizou o teto de aporte da Lei do Audiovisual para R$ 21 milhões. Essa medida garante continuidade do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), além de promover incentivos fiscais que favorecerão a modernização do parque exibidor e o financiamento de produções nacionais.
A formulação do novo Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro, que guiará as políticas públicas do setor entre 2025 e 2034, também foi uma conquista importante. Essa iniciativa, coordenada pelo Conselho Superior de Cinema (CSC), envolveu um processo participativo que estimulou debates entre diversos setores da sociedade.
A SAV também buscou estreitar laços internacionais, como evidenciado durante o Festival do Rio, quando um acordo foi firmado com a França, abrangendo coproduções, formação profissional e preservação audiovisual. Além disso, cinco memorandos de entendimento foram assinados durante o G20, tratando do intercâmbio técnico e coproduções entre os países membros.
Em relação à preservação do patrimônio audiovisual, um dos projetos de destaque foi o "Nitratos", da Cinemateca, que analisou mais de 3.300 rolos de filmes. Além disso, novas diretrizes foram propostas para fomentar um Programa Nacional de Preservação do Audiovisual, incluindo o reconhecimento de produções como patrimônio cultural.
Os editais lançados pela SAV também merecem destaque. O Edital de Intercâmbio para Circulação e Participação Audiovisual no Exterior destinou até R$ 1 milhão em bolsas para profissionais do setor. O Edital Orlando Senna premiou produções de curtas-metragens, enquanto o Edital de Licenciamento de Obras Audiovisuais alocou R$ 4,2 milhões para a nova plataforma pública de streaming.
O impacto das ações da SAV foi significativo, alcançando mais de 40 mil pessoas em iniciativas de difusão audiovisual, como a Mostra de Cinema e Direitos Humanos e a Mostra Mercosul de Curtas Infantis. Paralelamente, a pesquisa sobre políticas de descentralização do audiovisual no Brasil foi publicada, destacando a importância do setor nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Com a sanção da Lei de Games, que prevê diretrizes e incentivos fiscais para a indústria de jogos eletrônicos, o compromisso com a cultura e a economia do audiovisual se fortalece. Assim, a Secretaria do Audiovisual se descrito como uma ferramenta vital para o desenvolvimento cultural, social e econômico do Brasil, enquanto planeja um futuro inclusivo e inovador.
Perguntas Frequentes sobre o Audiovisual Brasileiro:
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O que é a Medida Provisória do Audiovisual Nº 1.280?
- A Medida Provisória do Audiovisual Nº 1.280 prorrogou até 2029 os mecanismos de fomento ao setor audiovisual, atualizou o teto de aporte da Lei do Audiovisual e garantiu a continuidade do Regime Especial de Tributação para a exibição cinematográfica.
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Qual é o objetivo do Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro?
- O PDM tem como objetivo orientar as políticas públicas do setor audiovisual entre 2025 e 2034, estabelecendo diretrizes para o fortalecimento da produção e preservação audiovisual no Brasil.
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Quais foram os principais avanços na preservação do patrimônio audiovisual em 2024?
- Um dos avanços foi a conclusão do projeto Nitratos, que catalogou e digitalizou obras da Cinemateca. Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho para formular diretrizes para o Programa Nacional de Preservação do Audiovisual.
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Como a Secretaria do Audiovisual está apoiando novos talentos no Brasil?
- A SAV lançou editais como o Edital Orlando Senna, que premiou curtas-metragens de conclusão de curso e o Edital de Intercâmbio para Circulação, oferecendo bolsas para que profissionais do setor participem de eventos internacionais.
- Qual a importância da Lei de Games para a indústria audiovisual no Brasil?
- A Lei de Games estabelece diretrizes e incentivos fiscais para a produção e comercialização de jogos eletrônicos, reconhecendo a relevância cultural e econômica dessa indústria dentro do contexto audiovisual brasileiro.
