Título: Diálogo e Protagonismo: 4ª Reunião do GTT Salvaguardas Avança em Diretrizes para o REDD+ no Brasil
No dia 26 de março de 2023, Brasília recebeu a 4ª reunião do Grupo de Trabalho Técnico sobre Salvaguardas (GTT Salvaguardas), promovida pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+). O encontro reuniu representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, governos, sociedade civil e setor privado, com o intuito de avançar na definição de diretrizes para a implementação de programas que visam a Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
A reunião teve como objetivo principal fortalecer a autonomia e o protagonismo das comunidades locais em processos que envolvem a gestão de seus territórios. Durante as discussões, os membros do GTT firmaram um consenso sobre a importância da participação ativa das comunidades, a transparência nas iniciativas e o respeito às regras propostas por essas populações. Entre os principais pontos acordados, destaca-se a manutenção dos direitos tradicionais de uso dos recursos naturais, como a caça, pesca e agricultura de subsistência.
Mariane Nardi, coordenadora geral do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Incêndios do MMA, ressaltou que as diretrizes visam garantir que os projetos de REDD+ sejam conduzidos com responsabilidade e visem atender às necessidades das comunidades afetadas. "Essas diretrizes vão nos trazer caminhos que resultarão em boas práticas no que diz respeito às salvaguardas que devem ser adotadas em todos os processos de REDD+ no país", afirma Nardi.
A pauta também incluiu a necessidade de consultas livres, prévias e informadas com as comunidades impactadas pelos projetos. Mecanismos de ouvidoria e práticas de monitoramento foram discutidos para assegurar que as decisões sejam compartilhadas e respeitem as especificidades de cada grupo envolvido.
No contexto do REDD+, as comunidades podem firmar acordos com empresas que desejam compensar sua pegada de carbono por meio da conservação de florestas. Esta colaboração pode resultar em benesses financeiras que, quando bem geridas, se traduzem em benefícios diretos para as comunidades, além de políticas públicas que assegurem sua qualidade de vida.
Célia Pinto, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), enfatizou a importância da inclusão dessas populações nos processos decisórios. "É crucial que sejamos participantes e ativos nessa construção”, declarou, referindo-se ao potencial que as diretrizes do REDD+ podem ter para comunidades que dependem diretamente do uso sustentável dos recursos naturais.
Criada pelo Decreto nº 11.548, de 5 de junho de 2023, a CONAREDD+ tem o papel de coordenar e monitorar a Estratégia Nacional para REDD+, buscando garantir que os benefícios realmente cheguem às comunidades que preservam os biomas brasileiros.
Diante desse cenário, o GTT Salvaguardas se apresenta como um importante espaço de diálogo entre diversos setores da sociedade, buscando assegurar que a transição para uma economia de baixo carbono seja feita de maneira inclusiva e respeitosa com os modos de vida tradicionais.
Perguntas Frequentes (FAQ)
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O que é o REDD+?
O REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) é um mecanismo que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio da conservação e uso sustentável das florestas, incentivando a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. -
Quem participa do GTT Salvaguardas?
O GTT Salvaguardas é composto por representantes de órgãos governamentais, sociedade civil, setor privado e organizações de povos indígenas e comunidades tradicionais, garantindo uma ampla diversidade de vozes nas discussões. -
Quais são as diretrizes discutidas na reunião?
As diretrizes incluem a participação ativa das comunidades locais, respeito aos seus usos tradicionais dos recursos naturais, e a criação de mecanismos para garantir a transparência e a governança nos projetos de REDD+. -
Como as comunidades se beneficiam do REDD+?
As comunidades podem receber compensações financeiras por seus esforços na conservação de florestas e na redução do desmatamento, além de ver implementadas políticas públicas que beneficiem seu desenvolvimento social e econômico. - Por que é importante a consulta prévia às comunidades?
A consulta prévia assegura que as decisões que possam afetar as comunidades sejam tomadas com seu pleno conhecimento e consentimento, respeitando suas tradições e modos de vida, aumentando a efetividade dos projetos de conservação.
