As mudanças propostas pela Apple em suas políticas da App Store, que afetam desenvolvedores na União Europeia, podem receber aprovação dos reguladores antitruste em breve. Segundo um relatório recente, as autoridades da EU estão propensas a aceitar as políticas modificadas da fabricante do iPhone, o que ajudaria a Apple a evitar multas diárias de 5% de sua receita global média diária. Em abril, a empresa foi multada em 500 milhões de euros (aproximadamente 5,1 mil crores de rúpias) por não ter cumprido a Lei dos Mercados Digitais da EU.
De acordo com um relatório da Reuters, citando fontes anônimas a par do assunto, a Comissão Europeia poderá aprovar as políticas revisadas da App Store da Apple “nas próximas semanas”, embora o cronograma ainda não esteja definido. O órgão regulador europeu informou à agência de notícias que ainda está avaliando as mudanças propostas pela empresa e que mantém suas opções em aberto.
No mês passado, a Apple anunciou alterações em suas políticas da App Store como parte de seus esforços para se adequar à DMA. As novas regras estabelecem que desenvolvedores menores pagarão uma taxa de processamento de apenas 13% sobre as compras realizadas na App Store, enquanto outros desenvolvedores pagarão uma taxa de 20%.
As novas normas também limitam a taxa de processamento para transações fora da App Store a 15%, podendo os desenvolvedores pagar apenas 5%, conforme a nova política da empresa. Para cumprir os requisitos da DMA, a Apple não impedirá desenvolvedores na EU de incluir links para métodos de pagamento externos dentro de seus aplicativos, uma limitação que se aplica a desenvolvedores na Índia e em outros países.
Na ocasião, os reguladores antitruste da EU deram à empresa um prazo de 60 dias para cumprir as regulamentações da DMA e remover as limitações sobre a capacidade dos desenvolvedores de informar os usuários sobre preços mais baixos fora da App Store ou de vincular-se a essas ofertas e opções de pagamento alternativas.
Caso as políticas modificadas da App Store da Apple recebam aprovação dos reguladores antitruste da EU, a empresa evitará pesadas multas diárias, que podem chegar a 50 milhões de euros (cerca de 510 crores de rúpias), ou 5% da receita global média diária da companhia. A empresa já pagou a multa de 500 milhões de euros aplicada pela UE em abril, mas suas mais recentes mudanças podem ser suficientes para convencer os reguladores europeus a aprovar suas políticas revisadas da App Store para desenvolvedores na região.
