Senador Carlos Viana Propõe Lei para Proibir Monetização de Redes Sociais por Políticos
O senador Carlos Viana, representando Minas Gerais, apresentou à mesa do Senado o projeto de lei PL 295/2025, cujo objetivo é proibir a monetização de perfis pessoais de políticos em redes sociais, blogs e sites. A proposta visa impedir que parlamentares, prefeitos, governadores e o presidente da República obtenham receitas financeiras a partir de suas atividades públicas.
De acordo com o texto do projeto, a prática se tornaria impugnável como um ato de improbidade administrativa, considerando que políticos não devem lucrar com suas funções públicas. O projeto explicitamente proíbe "receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, com a publicação de conteúdo em aplicações de internet no exercício de função pública ou em razão dela."
Para Viana, a relevância da proposta é evidente em um contexto onde muitos políticos têm explorado seus mandatos para atuar como influenciadores digitais e gerar lucros através de monetização. "Diante da presente realidade brasileira, em que diversos agentes políticos fazem uso do próprio mandato, que é uma função pública de relevo, para alcançar ganhos financeiros, entendemos que essa prática tem conduzido a diversas situações que revelam prejuízos graves à função pública", afirmou o senador.
Além disso, Viana destaca que a monetização de perfis pessoais fere os princípios fundamentais da administração pública. Ele explica que tal prática não só é eticamente questionável, mas também viola princípios como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência – essenciais para o bom funcionamento da administração pública.
Atualmente, o projeto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado, sem previsão definida para votação.
A proposta promete gerar debates acalorados sobre a ética no uso das mídias sociais por representantes do povo, refletindo o crescente tensionamento entre a transparência pública e a exploração comercial das plataformas digitais.
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