STF Determina Bloqueio da Plataforma Rumble e Abre Debate sobre Jurisdição e Liberdade de Expressão
Em um movimento que destaca as tensões entre o Poder Judiciário e as plataformas digitais, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio da rede social de transmissões ao vivo Rumble em todo o Brasil. A decisão, proferida no final da tarde desta sexta-feira (21/02), foi tomada após a plataforma não apresentar, dentro do prazo de 48 horas estabelecido anteriormente, um representante legal para atuar em território nacional.
A Rumble, que se posiciona como um concorrente da Twitch, vinha enfrentando problemas legais principalmente por não ter cumprido ordens judiciais que exigiam o bloqueio do blogueiro Allan dos Santos. De acordo com Moraes, a plataforma cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos" às ordens do STF, criando um ambiente que ele classificou como uma "terra sem lei" no Brasil.
Em seu despacho, o ministro foi enfático: "Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas." A decisão lembra precedentes anteriores, como o caso da plataforma X (antigo Twitter), que também enfrentou sanções similares por não cumprir ordens judiciais no Brasil.
A situação atraiu a reação do CEO da Rumble, Chris Pavlovski, que desafiou a autoridade de Moraes através das redes sociais, afirmando que sua empresa não deveria se submeter à decisão por considerá-la "ilegal". Ele argumentou que a jurisdição do Brasil não se aplica à Rumble, que opera sob as leis dos Estados Unidos.
Moraes, no entanto, sinalizou que a falta de um representante legal no Brasil inviabiliza a operação da plataforma no país, ao passo que a ausência de atribuição legal para a Rumble impede o seu cumprimento das normas brasileiras de citação e intimação.
Além disso, é importante ressaltar que a Rumble, em conjunto com a Trump Media & Technology, já havia ingressado com uma ação contra Moraes na Justiça americana, alegando violação da liberdade de expressão. Contudo, especialistas acreditam que essa ação tem baixas chances de sucesso, uma vez que as cortes norte-americanas não têm jurisdição sobre cidadãos brasileiros que residem no Brasil.
A nova ordem do Supremo vem em um contexto mais amplo de discussões sobre a regulamentação das redes sociais, levantando questões sobre a liberdade de expressão e o papel do Judiciário no controle do que circula nas plataformas digitais. Com a decisão, abre-se um novo capítulo nas relações entre o poder legislativo, judiciário e a presença das plataformas internacionais no Brasil.
