Receita Federal Retoma Discussões sobre Fiscalização de Fintechs para Combater Lavagem de Dinheiro
A Receita Federal do Brasil está prestes a reavivar suas discussões sobre a necessidade de que fintechs, como Nubank, Inter e PicPay, reportem a movimentação financeira mensal de seus clientes. Essa decisão surge em meio a preocupações crescentes com o uso dessas plataformas para atividades ilícitas, especialmente após a revelação de que facções criminosas estariam utilizando serviços financeiros digitais para movimentar dinheiro do tráfico de drogas.
Em audiência no Senado, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou que a fiscalização do setor de fintechs é imprescindível. “Não quero demonizar as fintechs, mas a verdade é que muitas acabam sendo usadas (para transações ilícitas) devido à facilidade na abertura de contas”, afirmou o secretário. A declaração ressalta a necessidade de um equilíbrio entre inovação financeira e segurança pública.
Barreirinhas apontou que instituições de pagamentos menos reconhecidas estariam sendo empregadas em práticas de lavagem de dinheiro. Para ele, as operações da Polícia Federal têm evidenciado a urgência desse tema e, portanto, a Receita não tem alternativa senão reavaliar a regulamentação que foi interrompida após as confusões geradas em torno da polêmica da “taxa do Pix”.
“Vamos voltar a essa discussão. A fintech não tem realmente que informar a movimentação para a Receita Federal? Porque hoje há essa dúvida legal, que estávamos esclarecendo no começo do ano”, questionou Barreirinhas, enfatizando a necessidade de um maior controle sobre as transações realizadas por essas empresas.
O secretário também mencionou que quatro atividades ilegais seriam particularmente problemáticas: contrabando de cigarros, venda de combustíveis, criptomoedas e apostas on-line. Para ajudar a coibir esses delitos, o fisco planejava exigir que fintechs e bancos informassem movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Apesar das preocupações, Barreirinhas reconheceu que muitas fintechs estão operando dentro da legalidade e já informam os dados de movimentação financeira de seus clientes, mesmo na ausência de uma obrigação formal. “Tenho que tratar elas diferente. Não posso desincentivar aquelas que se adequam à legislação”, completou.
Atualmente, não há um prazo definido para que a Receita Federal retorne aos debates sobre a regulamentação mencionada, mas a pressão por uma resolução se intensifica à medida que as autoridades buscam formas de garantir que o avanço tecnológico no setor financeiro não seja ofuscado por práticas ilegais.
Essa situação reitera a necessidade de uma abordagem cautelosa e bem-informada em relação ao setor de fintechs, que deve conciliar inovação, segurança e responsabilidade social.
