NOTA – Fake News sobre parceria firmada pelo Ministério dos Povos Indígenas
Nos últimos dias, uma onda de desinformação circulou nas redes sociais afirmando que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) estaria transferindo a gestão dos territórios indígenas ao setor privado. Essa informação, além de falsa, carece de qualquer respaldo jurídico e tem como único efeito a provocação de confusão e desinformação. A disseminação de fake news desse tipo não contribui para os avanços necessários na promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Na semana passada, o Ministério, por meio de seu secretário-executivo, Eloy Terena, firmou um Protocolo de Intenções com a empresa Ambipar. Este documento visa estabelecer um compromisso preliminar que, importante ressaltar, não envolve a transferência de verbas ou responsabilidades do Poder Público. Trata-se de um instrumento comum na gestão pública, que promove diálogos entre diferentes setores da sociedade civil em prol da proteção dos direitos dos povos indígenas.
O protocolo é parte de uma estratégia de ampliação dos diálogos que o MPI planeja fazer, alinhado com as diretrizes internacionais, como a Declaração Internacional dos Direitos dos Povos Indígenas. O intuito é garantir que as iniciativas respeitem os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção OIT n. 169, que trata da consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas.
As principais ações previstas no protocolo visam qualificar e fortalecer a gestão territorial indígena através de iniciativas como:
- Projetos de conservação e recuperação ambiental;
- Promoção da economia circular;
- Gestão e destinação adequada de resíduos sólidos;
- Suporte técnico para prevenção de desastres, como incêndios e enchentes;
- Reflorestamento de áreas e incentivo à bioeconomia.
Esse protocolo é um reflexo do comprometimento do Governo Federal e do MPI em promover os direitos dos povos indígenas. É a primeira vez em mais de cinco séculos que os povos indígenas estão diretamente envolvidos na construção de políticas indigenistas sem a necessidade de intermediários não-indígenas. A participação direta das comunidades é um passo importante para a autodeterminação dos povos indígenas.
O MPI reforça a condenação ao compartilhamento de informações falsas e reafirma que seu papel é fortalecer o direito à autodeterminação dos povos, abandonando a lógica tutelar que marcou durante décadas a relação entre o Estado e as comunidades indígenas. A promoção do respeito à diversidade e a proteção dos direitos dos povos indígenas são compromissos irrefutáveis deste ministério.
Perguntas e Respostas:
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O que é o Protocolo de Intenções assinado pelo Ministério dos Povos Indígenas?
- É um documento que estabelece um compromisso preliminar entre o MPI e a empresa Ambipar, visando à promoção de iniciativas para a gestão territorial indígena, sem envolvimento de transferências financeiras.
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As informações sobre transferência de gestão para o setor privado são verdadeiras?
- Não, essa informação é falsa e foi classificada como fake news. O MPI reafirma a não transferência de gestão dos territórios indígenas ao setor privado.
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Quais são as principais ações previstas no Protocolo de Intenções?
- Entre as ações estão projetos de conservação ambiental, promoção da economia circular, gestão de resíduos sólidos e suporte técnico para prevenção de desastres.
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O que se entende por consulta livre, prévia e informada?
- Este é um princípio que garante que os povos indígenas tenham voz e participação nas decisões que afetam seus territórios e modos de vida, conforme previsto na legislação internacional e na Constituição brasileira.
- Qual é o papel do Ministério dos Povos Indígenas em relação aos direitos dos povos indígenas?
- O MPI tem o compromisso de fortalecer os direitos dos povos indígenas, promovendo sua autodeterminação e trabalhando em colaboração direta com as comunidades indígenas, sem a intervenção de terceiros.
Fonte
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