Ministério do Meio Ambiente Anuncia Resultados Preliminares do Fundo de Adaptação e Prazo para Recursos
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou na última quarta-feira, 12 de março, os resultados preliminares da seleção das entidades nacionais que poderão ser indicadas como implementadoras do Fundo de Adaptação. O edital, lançado em 19 de dezembro de 2024, busca fortalecer a execução de projetos que visam minimizar os impactos das mudanças climáticas no Brasil.
Um total de sete instituições se inscreveram para participar do certame, mas, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Diretor do Fundo, apenas duas poderão ser selecionadas como implementadoras, de modo a respeitar a limitação de vagas por país. As demais instituições que não forem escolhidas entrarão para um cadastro de reserva, o que poderá ser relevante para futuras seleções.
O objetivo principal do edital é emitir a Carta de Nomeação às duas instituições escolhidas. Vale lembrar que a acreditação das Entidades Nacionais de Implementação (NIEs) será feita de forma independente pelo Fundo de Adaptação, utilizando seus próprios critérios de avaliação.
A tarefa de indicar as entidades é um sinal de confiança nas capacidades apresentadas pelas instituições, pois é a Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA que atua como Autoridade Nacional Designada para o Fundo. No entanto, a decisão final sobre a acreditação cabe à estrutura de governança do próprio Fundo.
Os candidatos terão até o próximo dia 17 de março para interpor recursos, e os pedidos devem ser submetidos por e-mail. O resultado final do edital está previsto para ser divulgado em 1º de abril.
As Entidades Nacionais de Implementação são responsáveis por diversas funções essenciais, incluindo a elaboração, submissão, execução e supervisão dos projetos e programas financiados pelo Fundo. Elas assumem a gestão integral das iniciativas, englobando responsabilidades financeiras, monitoramento e a produção de relatórios.
Perguntas Frequentes
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O que é o Fundo de Adaptação?
- O Fundo de Adaptação é uma iniciativa que visa financiar projetos e programas focados em minimizar os impactos das mudanças climáticas, especialmente em países em desenvolvimento.
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Qual é o prazo para interposição de recursos após a divulgação do resultado preliminar?
- Os candidatos têm até o dia 17 de março para interpor recursos em relação aos resultados preliminares.
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Quantas instituições poderão ser selecionadas como implementadoras do Fundo de Adaptação?
- Apenas duas instituições poderão ser selecionadas como implementadoras, pois há uma limitação do Conselho Diretor do Fundo.
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Como posso ter acesso ao resultado preliminar e a outras informações sobre o edital?
- O resultado preliminar do edital pode ser acessado diretamente no site do MMA, onde também há informações adicionais sobre o fundo.
- O que as Entidades Nacionais de Implementação são responsáveis?
- As Entidades Nacionais de Implementação são responsáveis pela elaboração, submissão, execução e supervisão de projetos financiados pelo Fundo de Adaptação, incluindo a gestão financeira e o monitoramento das iniciativas.
