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Ebserh Implementa Política de Cotas em Contratações Públicas para Apoiar Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Ebserh Implementa Reserva de Vagas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica

Na última segunda-feira (10/03), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) deu um passo significativo em direção à inclusão social ao assinar uma portaria que garante 8% das vagas em contratos administrativos terceirizados para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Esta iniciativa alinha-se ao Decreto nº 11.430/2023, que estabelece uma Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Mulheres (MM).

O principal objetivo dessa política é aumentar a empregabilidade e a inclusão socioeconômica dessas mulheres, visando romper o ciclo de violência que muitas enfrentam. Com essa ação, a Ebserh se torna a primeira estatal a formalizar tal política de forma voluntária, já que as diretrizes atuais são obrigatórias apenas para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Durante a cerimônia de assinatura, a secretária adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI, Kathyana Buonafina, ressaltou a importância da adesão da Ebserh e seu potencial de transformação social. “Esse procedimento abre chances de trabalho para que essas mulheres possam romper esse ciclo de violência”, enfatizou ela, destacando que essa é uma oportunidade vital para que as mulheres em situação de vulnerabilidade possam se reerguer financeiramente.

A reserva de vagas não apenas assegura oportunidades de trabalho, mas também promove a autonomia financeira, essencial para aquelas que buscam se libertar de relacionamentos abusivos. A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal voltadas para o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres.

Ao adotar essa prática, a Ebserh se torna um modelo a ser seguido por outras empresas públicas, incentivando a ampliação de iniciativas inclusivas nas contratações. A expectativa é que a ação inspire outras corporações a seguir o exemplo e a contribuir para a transformação social, promovendo a inclusão e a dignidade das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Perguntas e Respostas

  1. Qual é o objetivo da nova política da Ebserh?

    • O objetivo é garantir 8% das vagas em contratos terceirizados para mulheres em situação de violência doméstica, aumentando sua empregabilidade e promovendo a inclusão socioeconômica.
  2. Quem pode se beneficiar dessa política?

    • Mulheres que estão em situação de violência doméstica ou familiar poderão se beneficiar dessa reserva de vagas.
  3. Essa política é obrigatória para todas as instituições públicas?

    • Não, a adesão da Ebserh é voluntária. A política de cotas é obrigatória apenas para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
  4. Quais são as expectativas em relação à implementação da política?

    • Espera-se que a iniciativa não apenas ofereça trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também que inspire outras empresas públicas a adotarem práticas semelhantes.
  5. Como essa política pode ajudar a romper o ciclo de violência?
    • Ao garantir oportunidades de emprego e autonomia financeira, a política ajuda as mulheres a se libertarem de relações abusivas e reconstruir suas vidas com segurança e dignidade.

Fonte
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