Nova Medida Provisória Cria Linha de Crédito para Trabalhadores Com Carteira Assinada
Na manhã desta quarta-feira (12/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que promete revolucionar o acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos e rurais, além de assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). O programa, intitulado "Crédito do Trabalhador", permitirá que os beneficiários solicitem empréstimos com taxas mais acessíveis, utilizando a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e com a garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O evento realizado no Palácio do Planalto também contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ressaltou a importância da medida para cerca de 47 milhões de brasileiros que atualmente enfrentam taxas de juros superiores a 5% ao mês para crédito pessoal. “Com essa garantia que vai ser oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais”, afirmou Haddad.
Para acessar o crédito, os trabalhadores começarão o processo através do aplicativo CTPS Digital, onde precisarão autorizar o acesso a seus dados pessoais. As instituições financeiras habilitadas terão a responsabilidade de enviar as propostas de crédito em até 24 horas. Uma vez analisadas, os trabalhadores poderão escolher a melhor oferta e efetuar a contratação diretamente no canal eletrônico do banco. O pagamento das parcelas será descontado mensalmente diretamente na folha de pagamento, o que permitirá taxas de juros mais baixas em comparação com o consignado tradicional.
"O objetivo não é promover o endividamento, mas sim oferecer oportunidades aos mais vulneráveis, retirando-os da taxa de juros abusiva e proporcionando inclusão financeira", enfatizou Lula, citando melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores, como acesso a melhores condições de moradia e educação.
A expectativa é que, após a implementação da MP, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela nova linha de crédito nos próximos quatro anos, representando um montante que pode ultrapassar R$ 120 bilhões em empréstimos. O Crédito do Trabalhador também possibilitará que trabalhadores utilizem até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória como garantias, promovendo uma solução eficaz para a migração de dívidas com maiores custos.
Com a implementação marcada para 21 de março de 2025, o programa também prevê a normativa que permite a migração de contratos de consignados já existentes para a nova linha de crédito a partir de 25 de abril de 2025, aumentando a competitividade e favorecendo os trabalhadores em busca de melhores condições financeiras.
Perguntas e Respostas: Dúvidas Frequentes sobre o Crédito do Trabalhador
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Como vai funcionar o Crédito do Trabalhador?
O trabalhador poderá solicitar a proposta de crédito por meio do aplicativo da CTPS Digital, autorizando instituições financeiras a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível e tempo de empresa, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. -
Quanto tempo leva para receber as ofertas de crédito?
Após a autorização do uso dos dados, o trabalhador receberá as ofertas em até 24 horas, podendo então avaliar e escolher a melhor opção. -
Quem tem direito ao Crédito do Trabalhador?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e assalariados de MEIs, têm direito a acessar essa linha de crédito. -
Quando o Crédito do Trabalhador estará disponível?
O programa estará disponível a partir de 21 de março de 2025. - Posso migrar meu empréstimo consignado antigo para o Crédito do Trabalhador?
Sim, trabalhadores com contratos ativos poderão migrar para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025.
