Governo Federal Fortalece o RenovaBio e Impulsa o Uso de Etanol em Pernambuco
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou durante reunião com a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) a edição de um novo decreto que visa endurecer as regras do programa RenovaBio, focando na transparência e na justiça fiscal no setor de biocombustíveis. O decreto faz parte de uma nova estratégia do governo para garantir que as distribuidoras cumpram suas metas e para assegurar uma repartição justa das receitas de Créditos de Descarbonização (CBIOs) entre os produtores.
O RenovaBio, instituído para promover biocombustíveis sustentáveis no Brasil, será alvo de novas sanções para companhias que não cumprirem as metas estabelecidas. Além disso, as distribuidoras que não atenderem aos mandatos de biocombustíveis estarão proibidas de comprar combustíveis, uma medida que busca responsabilizá-las e fortalecer a cadeia produtiva do etanol.
"No governo do presidente Lula, temos um compromisso com a segurança jurídica e a previsibilidade para a indústria de biocombustíveis. Esse decreto irá fortalecer o RenovaBio e assegurar que os benefícios cheguem a toda a cadeia, especialmente em Pernambuco, cujo setor sucroalcooleiro é estratégico e histórico", destacou Silveira.
O ministro também enfatizou a importância da transição energética no Brasil e o avanço da regulamentação do E30, que permitirá uma mistura de etanol à gasolina de 30%. Essa medida promete resultar em maior eficiência energética e redução da emissão de poluentes, além de posicionar Pernambuco como um líder nesse novo cenário de energia limpa.
O estado já se destaca com 12 unidades produtoras de etanol e investimentos significativos em sua capacidade produtiva. Estima-se que o setor de energia em Pernambuco receba investimentos de aproximadamente R$ 14 bilhões até 2030, o que deverá gerar cerca de 100 mil empregos. Entre os projetos em vista estão a construção da primeira indústria de e-metanol no Porto de Suape e uma nova planta de biometano em Igarassu.
O fortalecimento do RenovaBio e a expansão do uso do etanol refletem a prioridade do governo em avançar em direção a um futuro sustentável e em garantir que os benefícios do setor cheguem aos consumidores e produtores.
Perguntas e Respostas Frequentes:
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O que é o RenovaBio?
- O RenovaBio é um programa do governo brasileiro que visa promover biocombustíveis sustentáveis, estabelecendo metas de descarbonização e incentivando a produção e uso de etanol e biodiesel.
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Quais são as novas penalidades para as distribuidoras sob o decreto anunciado?
- As distribuidoras que não cumprirem as metas estabelecidas pelo RenovaBio enfrentarão sanções mais rigorosas, incluindo a proibição da compra de combustíveis.
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O que é o E30?
- O E30 é uma regulamentação que permitirá a mistura de 30% de etanol à gasolina, promovendo maior eficiência energética e redução das emissões de poluentes.
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Qual a importância de Pernambuco no setor de biocombustíveis?
- Pernambuco é um estado histórico para a produção de etanol no Brasil, possuindo 12 unidades produtivas e grandes investimentos em expansão, além de ser um centro estratégico para o setor sucroalcooleiro.
- Como o governo planeja garantir uma repartição justa das receitas de CBIOs?
- O novo decreto propõe assegurar que as receitas provenientes dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) sejam distribuídas de forma justa entre os produtores de cana-de-açúcar e biocombustíveis, promovendo justiça econômica e incentivando a produção sustentável.
