Anac Suspende Operações da Voepass Após Irregularidades e Reforça Fiscalização no Setor Aéreo
Brasília, 11/03/2025 – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta terça-feira a suspensão imediata das operações da Voepass, anteriormente conhecida como Passaredo Transportes Aéreos. A medida foi tomada após a companhia não ter solucionado uma série de falhas em seus sistemas de gestão, conforme exigido pelos regulamentos do setor. Esta decisão ocorre poucos meses após um trágico acidente aéreo em Vinhedo, São Paulo, que resultou na morte de todas as 62 pessoas a bordo de um avião da empresa em agosto de 2024.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, havia previamente notificado a Voepass solicitando esclarecimentos sobre as assistências dadas às famílias das vítimas do acidente. Em resposta a essa notificação, a Voepass foi instada a fornecer detalhes sobre as medidas de apoio adotadas em um prazo de 48 horas. Essa ação demonstra a preocupação da Senacon em garantir a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores.
Atualmente, a Voepass operava uma frota de seis aeronaves que atendiam 17 destinos, realizando tanto voos comerciais quanto fretados. Em defesa, a companhia afirmou que suas aeronaves estão "apenas sujeitas a revisão" e que "estão aeronavegáveis e aptas a realizar voos dentro dos padrões de segurança". Contudo, a Anac indicou que a empresa mostrou incapacidade em resolver as irregularidades identificadas durante as supervisões aéreas e em atender exigências anteriores para garantir a segurança operacional.
Os passageiros afetados pela suspensão têm sido amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução nº 400/2016 da Anac, que concede vários direitos aos consumidores. Entre eles, estão o direito ao reembolso integral da passagem, a reacomodação em outros voos disponíveis, a assistência material e, se necessário, hospedagem e transporte.
A Latam, parceira comercial da Voepass, informou que os clientes impactados poderão remarcar seus voos sem custos adicionais, respeitando a disponibilidade. A Senacon continuará monitorando a situação para garantir que todos os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Além disso, a Senacon recomenda que os passageiros entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam para informações sobre reembolsos e reacomodação. Na eventualidade de não haver respeito por seus direitos, os consumidores podem registrar reclamações no site Consumidor.gov.br, buscar assistência do Procon ou até mesmo recorrer à Justiça.
A suspensão das atividades da Voepass destaca a necessidade de uma fiscalização rigorosa no setor aéreo, assegurando a segurança dos passageiros como prioridade máxima.
Perguntas e Respostas Frequentes
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Por que a Anac suspendeu as operações da Voepass?
A Anac suspendeu as operações da Voepass devido à falta de correção de falhas em seus sistemas de gestão e à incapacidade da companhia em atender exigências regulatórias, especialmente após um acidente fatal que envolveu a empresa. -
Quais são os direitos dos passageiros afetados pela suspensão?
Os passageiros têm direito a reembolso integral da passagem, reacomodação em outro voo, assistência material, e, se aplicável, hospedagem em caso de atrasos superiores a 4 horas. -
O que devo fazer se meus direitos não forem respeitados?
Caso seus direitos não sejam respeitados, você pode registrar reclamações no site Consumidor.gov.br, procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou buscar a Justiça. -
A Voepass pode voltar a operar depois da suspensão?
Sim, a Voepass pode retomar suas operações assim que conseguir regularizar as falhas apontadas pela Anac e atender as exigências de segurança operacional. - Como posso me informar sobre reembolsos e reacomodação?
É recomendado que os passageiros entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam para obter informações sobre reembolsos e reacomodação dos voos afetados.
