Sistema Hiper Integrado de Vigilância Agropecuária (SHIVA) Moderniza Certificação Fitossanitária no Brasil
Na busca por eficiência e segurança nas exportações agropecuárias, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu, por meio da Portaria nº 779 publicada no Diário Oficial da União, o Sistema Hiper Integrado de Vigilância Agropecuária (SHIVA). A nova plataforma, que entra em vigor imediatamente, visa emitir certificados fitossanitários eletrônicos, conhecidos como e-Phyto, para produtos de origem vegetal.
A iniciativa representa uma significativa transformação digital no comércio exterior brasileiro, substituindo os procedimentos manuais que historicamente geraram burocracias e atrasos nas exportações. Agora, os exportadores poderão solicitar o e-Phyto através do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO), que está disponível no Portal Único de Comércio Exterior. Antes da solicitação, é essencial que os exportadores verifiquem os requisitos fitossanitários exigidos pelo país de destino no site do SHIVA.
Uma das principais inovações do sistema é a emissão do certificado em formato eletrônico, que será transmitido diretamente ao país destinatário, podendo também ser acessado em PDF com QR Code e assinatura eletrônica. Isso não apenas assegura a autenticidade do documento, mas também permite que os exportadores consultem e verifiquem a legitimidade do certificado por meio do site do SHIVA e do LPCO.
Com a implementação do SHIVA, o Mapa pretende reduzir a burocracia, acelerar a liberação de cargas e diminuir os custos operacionais para os exportadores brasileiros, integrando o país às melhores práticas de comércio internacional.
O e-Phyto, desenvolvido pela Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), visa a padronização e a agilidade na troca de informações fitossanitárias entre países. No Brasil, essa solução digital é conectada ao Portal Único de Comércio Exterior, o que garante precisão e confiabilidade nas informações transmitidas.
Essa modernização é um importante passo para o fortalecimento da competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global, uma vez que proporciona aos exportadores uma ferramenta que atende às demandas contemporâneas do comércio internacional.
Perguntas Frequentes:
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O que é o SHIVA?
O SHIVA, ou Sistema Hiper Integrado de Vigilância Agropecuária, é uma plataforma digital criada pelo Mapa para agilizar a emissão de certificados fitossanitários eletrônicos para produtos agrícolas, substituindo métodos manuais por um sistema mais seguro e eficiente. -
Como posso solicitar o e-Phyto?
Os exportadores devem solicitar o e-Phyto através do módulo LPCO disponível no Portal Único de Comércio Exterior, após consultar os requisitos fitossanitários exigidos pelo país de destino no site do SHIVA. -
Quais os benefícios do e-Phyto?
O e-Phyto proporciona maior agilidade nas exportações, reduz a burocracia e os custos operacionais e garante a autenticidade dos certificados por meio de tecnologia como o QR Code e assinatura eletrônica. -
Quando a Portaria nº 779 entrou em vigor?
A Portaria nº 779 entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, em 27 de fevereiro de 2025. - Onde posso encontrar mais informações sobre o SHIVA?
Informações detalhadas sobre o SHIVA e o processo de emissão do e-Phyto estão disponíveis no site oficial do sistema: SHIVA.
