É falsa a informação que alíquota de contribuição do MEI subiu
Recentemente, circulou pela internet a falsa informação de que a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria aumentado. No entanto, essa notícia não procede. O que de fato ocorreu foi um reajuste no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é pago mensalmente pelos MEIs, e esse reajuste está alinhado com o aumento do salário-mínimo nacional.
A contribuição do MEI permanece em 5% do salário-mínimo, que com o recente aumento do piso foi reajustada de R$ 70,60 para R$ 75,90, acompanhando, assim, a elevação do salário-mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518 no início de 2025. É importante esclarecer que a taxa proporcional de 5% não sofreu alterações, desmistificando a alegação de um aumento na alíquota.
Os microempreendedores que atuam como caminhoneiros também viram um aumento na contribuição, onde o valor passou de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo). Contudo, esse aumento é compreendido no contexto do aumento do salário-mínimo e não de uma mudança na alíquota.
A contribuição é vital, pois garante ao pequeno empresário acesso a diversos benefícios previdenciários, como a aposentadoria, auxílio-doença, entre outros. Mesmo com a elevação do valor do DAS, o MEI deve seguir efetuando seus pagamentos em dia, pois apenas assim terá acesso a esses direitos. O pagamento do DAS pode ser feito através do Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo disponível para iOS e Android.
É fundamental lembrar que o processo de regularização das contribuições mensalmente permite que o microempreendedor tenha acesso a benefícios previdenciários, desde que respeitados os prazos e requisitos estipulados pela legislação. Portanto, acompanhar a situação previdenciária e a regularidade dos pagamentos é essencial para evitar surpresas.
Perguntas e Respostas
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A alíquota de contribuição do MEI aumentou?
- Não, a alíquota de 5% sobre o salário-mínimo permaneceu a mesma. O que houve foi um aumento no valor do salário-mínimo, o que consequentemente elevou o valor do DAS.
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Qual é o novo valor do DAS para o MEI em 2025?
- O novo valor da contribuição do MEI passou de R$ 70,60 para R$ 75,90.
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O que motiva o reajuste do valor do DAS?
- O reajuste é motivado apenas pelo aumento do salário-mínimo nacional, e não por qualquer alteração na alíquota de contribuição.
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Quais são os benefícios à que o MEI tem direito ao contribuir?
- O MEI garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, desde que as contribuições estejam regulares.
- O que deve ser feito se eu tiver dúvidas sobre os meus direitos previdenciários?
- Para esclarecer dúvidas sobre direitos previdenciários, é recomendado entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou consultar o site do INSS.
Fonte
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