MPA convoca aquicultores para atualização no cadastro do RGP
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforçou, em um comunicado recente, a urgência para que aquicultores brasileiros atualizem seu cadastro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Esta ação é essencial não apenas para garantir o funcionamento regular da atividade, mas também para assegurar benefícios e oportunidades que visam o fortalecimento do setor aquicultor no Brasil.
Até a data limite de 30 de julho de 2025, os mais de 30 mil aquicultores que iniciaram o processo de cadastro, mas não o completaram, correm o risco de perder seu registro. A Licença de Aquicultor é obrigatória e crucial para a conformidade com a legislação vigente. "O registro não apenas garante a conformidade com a legislação, mas também é uma ferramenta estratégica para a formulação de políticas públicas que incentivam o desenvolvimento sustentável da aquicultura no país", ressaltou um representante do MPA.
Processo de Cadastro
Para concluir o cadastramento, os aquicultores precisarão apresentar documentos pessoais ou da empresa, além de preencher um formulário que contemple informações sobre a área de cultivo, produção e mercado. A secretária nacional de aquicultura, Tereza Nelma Soares, destacou que a instituição está promovendo uma "força-tarefa" para garantir a eficiência no processamento desses requerimentos, especialmente com a contratação recente de novos servidores.
A partir de maio, novos avanços tecnológicos serão implementados, incluindo um sistema eletrônico que permitirá o cadastramento online, prometendo agilidade e eficiência para os aquicultores.
Vantagens de Estar Regularizado
Estar cadastrado no RGP traz uma série de vantagens para os aquicultores. A Licença Aquicultor proporciona acesso facilitado a linhas de crédito, como as do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece empréstimos com condições preferenciais. Além disso, o registro é vital para a prática da atividade aquicultora, já que a falta dele pode resultar em multas e sanções administrativas.
Além disso, de acordo com dados do IBGE, o Brasil abriga mais de 230 mil propriedades atuando na aquicultura, mas apenas cerca de 5 mil possuem licenças ativas pelo RGP.
Conclusão
O MPA continua a trabalhar para simplificar o processo de obtenção da licença, com o objetivo de tornar a aquicultura um mercado fértil e sustentável. Ao se cadastrar, os aquicultores não só garantem a legalidade de sua atividade como também contribuem para um setor mais forte e integrado.
Perguntas Frequentes
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Qual é a data limite para a atualização do cadastro no RGP?
- Resposta: A data limite para completar o cadastro é 30 de julho de 2025.
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O que pode acontecer se eu não atualizar meu cadastro?
- Resposta: Aquicultores que não completarem o processo de cadastro podem perder o registro e estar sujeitos a multas e sanções administrativas.
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Quais documentos são necessários para o cadastro no RGP?
- Resposta: É necessário apresentar documentos pessoais ou da empresa e preencher um formulário com informações sobre a área de cultivo, produção e mercado.
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Quais são as vantagens de estar cadastrado no RGP?
- Resposta: Os aquicultores cadastrados têm acesso facilitado a linhas de crédito e podem se beneficiar de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura.
- O que o MPA está fazendo para facilitar o cadastramento?
- Resposta: O MPA está promovendo uma força-tarefa para agilizar processos e, a partir de maio, implementará um sistema eletrônico que permitirá o cadastramento online.
Fonte
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