Governo Federal Libera R$ 12 Bilhões em Recursos Retidos do FGTS para Trabalhadores Demitidos
O governo federal anunciou, através da Medida Provisória nº 1.290 publicada no dia 28 de fevereiro, a liberação temporária de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que optaram pelo Saque-Aniversário.
Os pagamentos estão programados para começar nos dias 6, 7 e 10 de março, com valores de até R$ 3 mil, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. Trabalhando em duas parcelas, a segunda será liberada a partir de 17 de junho para aqueles com valores superiores a R$ 3 mil.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, essa iniciativa acontece em um contexto em que o Saque-Aniversário tem mostrado fragilidades na proteção social dos trabalhadores. Desde a sua implementação, cerca de R$ 142 bilhões foram retirados do FGTS, sendo a maioria destinada a instituições financeiras, enquanto apenas uma parte menor foi paga diretamente aos trabalhadores.
Cerca de 10 milhões desses trabalhadores já terão seus valores creditados diretamente em suas contas bancárias, configurando uma estratégia que visa mitigar os danos financeiros enfrentados por aqueles que perderam seus empregos. Os 2 milhões de trabalhadores restantes, que não possuem cadastro, poderão retirar o valor em agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.
Requisitos para Acesso aos Recursos
Os trabalhadores que têm direito à liberação dos valores são aqueles que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou rescindidos durante o intervalo mencionado, desde que se enquadrem em algumas das condições específicas, como despedida sem justa causa ou rescisão por falência do empregador.
Entretanto, aqueles que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos a partir de 1º de março de 2025 não terão acesso aos recursos, que permanecerão retidos.
Para aqueles que comprometeram parte de seus saldos com empréstimos, há uma boa notícia: é permitido sacar o que não foi comprometido. Trabalhadores em situação de novo emprego também poderão acessar esses valores, o que amplia a possibilidade de uma recuperação financeira após uma demissão.
Como Realizar o Saque
Os valores serão creditados automaticamente nas contas cadastradas, mas os trabalhadores que não possuem essa opção devem se dirigir às agências da Caixa com a documentação necessária.
Este movimento é descrito como uma tentativa do governo de melhorar a proteção financeira dos trabalhadores, embora o Saque-Aniversário continue a ser um tema polêmico.
Perguntas e Respostas Frequentes
1. Quem tem direito a receber os recursos liberados pela Medida Provisória?
Os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa ou em outras situações válidas entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
2. Quanto dinheiro posso receber?
Os pagamentos iniciam com um valor de até R$ 3 mil, dependendo do saldo disponível na conta do FGTS, com a possibilidade de receber mais na segunda parcela se o saldo for superior.
3. Como posso sacar meu dinheiro?
Se você já tem uma conta cadastrada no aplicativo do FGTS, o valor será creditado automaticamente. Caso contrário, você deve ir a uma agência da Caixa ou a casas lotéricas com documentação pessoal.
4. Posso retirar o saldo do FGTS mesmo se tiver dívidas relacionadas ao empréstimo?
Sim, você pode retirar qualquer valor que não esteja comprometido com empréstimos bancários. Se todo o saldo estiver comprometido, não haverá valor disponível para saque.
5. Se eu perder meu emprego depois do dia 28 de fevereiro de 2025, o que acontece com meu saldo do FGTS?
Após essa data, os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que continuará retido, podendo sacar apenas a multa rescisória.
