Brasil e União Europeia assinam acordo histórico para combate ao crime organizado
Bruxelas, 05 de março de 2025 – Em uma cerimônia realizada em Bruxelas, na Bélgica, o Brasil e a União Europeia deram um passo significativo na colaboração internacional ao assinar um acordo de cooperação entre a Polícia Federal (PF) do Brasil e a Europol, a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial. O ato foi selado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo comissário europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner.
O acordo surge como uma resposta firme às crescentes ameaças do crime organizado transnacional, que se exacerbaram nas últimas décadas. Lewandowski enfatizou a importância de uma resposta coletiva e coordenada: "Se o crime se tornou transnacional e organizado, para combatê-lo com sucesso, precisamos de uma resposta internacional e unida. É isso que esse acordo proporcionará: um marco legal para a cooperação entre nossas agências de segurança."
O documento não apenas estabelece as bases para uma colaboração mais robusta, mas também enfatiza a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, assegurando a privacidade e a proteção de dados pessoais na troca de informações entre os países. Essa abordagem equilibrada assegura que as medidas de segurança não comprometam os direitos dos cidadãos.
Entre as prioridades do acordo, está a intensificação do compartilhamento de dados e a realização de investigações conjuntas contra delitos graves, como o tráfico de drogas, crimes ambientais, tráfico de pessoas e abuso sexual infantil. Lewandowski destacou a necessidade de controles democráticos, mencionando uma autoridade supervisora que irá monitorar a proteção de dados, “demonstrando como os países democráticos colaboram na luta contra o crime organizado”.
Com este acordo, o Brasil se torna o terceiro país a firmar uma parceria dessa natureza com a União Europeia, após o Reino Unido e a Nova Zelândia. Este reconhecimento solidifica o compromisso do governo brasileiro em combater a criminalidade e reforça a imagem do país na arena internacional, destacando seu papel ativo na luta contra o crime global.
“Assim como ocorre com muitos outros temas da agenda internacional de hoje, a luta contra o crime é uma responsabilidade comum e compartilhada. Só teremos sucesso trabalhando juntos, por meio de esforços conjuntos”, finalizou Lewandowski.
Este pacto representa um marco importante, não apenas para a segurança pública, mas também para a parceria estratégica entre o Brasil e a União Europeia, que já conta com a futura implementação do Acordo Comercial Mercosul-UE.
Perguntas e Respostas
1. O que é o acordo assinado entre o Brasil e a União Europeia?
O acordo é uma cooperação formal entre a Polícia Federal do Brasil e a Europol, visando o combate ao crime organizado transnacional, com foco em delitos como tráfico de drogas, tráfico de pessoas e outros crimes graves.
2. Quais são os principais objetivos do acordo?
Os principais objetivos incluem a troca de dados, colaboração em investigações conjuntas e a proteção dos direitos humanos, assegurando que as medidas de segurança não comprometam as liberdades fundamentais dos cidadãos.
3. Como o acordo garante a proteção de dados pessoais?
O acordo prevê a institutição de controles democráticos, incluindo uma autoridade supervisora responsável por monitorar e assegurar a proteção de dados durante a colaboração entre as agências de segurança.
4. Qual é a importância da cooperação internacional no combate ao crime?
A cooperação internacional é crucial porque o crime organizado frequentemente opera além das fronteiras nacionais. Portanto, uma resposta unificada e coordenada é necessária para ser efetiva na luta contra essas ameaças.
5. O que torna o Brasil um parceiro reconhecido na luta contra o crime organizado?
O Brasil, ao assinar este acordo, demonstra seu compromisso em enfrentar a criminalidade e ganha reconhecimento da comunidade internacional, tornando-se um dos poucos países a estabelecer uma parceria deste tipo com a União Europeia.
