Novo Banco de Dados Auxilia Vítimas da Hanseníase na Busca por Direitos
Recentemente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou a plataforma "Solicitantes de Pensão Vitalícia por Internação Compulsória", uma base de dados que visa facilitar o acesso à informação sobre os processos de solicitação para a pensão especial destinada a vítimas da hanseníase. O novo recurso é uma resposta à longa história de violações de direitos humanos enfrentados por pessoas acometidas pela doença, especialmente aquelas que foram submetidas a internações compulsórias e seus filhos, que foram separados durante a política de isolamento adotada no Brasil por mais de cinco décadas.
A base de dados, agora disponível no portal Dados Abertos, inclui informações sobre a aceitação e a rejeição de pedidos administrativos para a pensão especial, oferecendo transparência e organização a um processo muitas vezes cercado de desafios e incertezas. Este registro é parte de uma iniciativa mais ampla do governo para reconhecer e reparar os danos causados por práticas de saúde pública desumanas, que resultaram em importantes consequências sociais e emocionais para as vítimas e suas famílias.
Com um valor mensal fixado em R$ 2.108,31, a pensão, advinda da Lei nº 11.520/2007, é destinada a pessoas que foram internadas compulsoriamente por hanseníase até 31 de dezembro de 1986. Além de fornecer suporte financeiro, essa medida busca combater o estigma associado à condição, promovendo um ambiente mais inclusivo e solidário.
A base de dados será atualizada periodicamente e é um passo fundamental na implementação de políticas públicas voltadas à indenização e garantia de direitos, assim como ao enfrentamento do preconceito que ainda persiste em relação à hanseníase. A Comissão Interministerial de Avaliação será a responsável por analisar os pedidos, verificando a documentação e requisitando provas adicionais, quando necessário.
Os interessados em solicitar a pensão devem enviar a documentação necessária ao MDHC, no endereço especificado, e poderão esclarecer dúvidas por meio do e-mail disponibilizado. Esta é uma nova oportunidade para que as vítimas da hanseníase possam finalmente buscar o reconhecimento e a reparação histórica que tanto precisam.
Perguntas Frequentes
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Quem tem direito à pensão especial por hanseníase?
A pensão é destinada a pessoas que foram diagnosticadas com hanseníase e submetidas a internação compulsória até 31 de dezembro de 1986, assim como seus filhos que foram separados durante a política de isolamento. -
Qual é o valor da pensão especial?
O valor mensal da pensão é de R$ 2.108,31, reajustado anualmente. -
Como posso solicitar a pensão?
Para solicitar a pensão, você deve reunir documentos pessoais e testemunhais e encaminhá-los ao MDHC, seguindo as orientações da Portaria nº 90, de 7 de janeiro de 2025. -
Onde posso encontrar a base de dados sobre os solicitantes de pensão?
A base de dados está disponível no portal Dados Abertos do MDHC, onde é possível consultar informações sobre deferimentos e indeferimentos dos pedidos. - Como posso esclarecer dúvidas sobre o processo de solicitação?
Para esclarecer dúvidas, você pode entrar em contato pelo e-mail ncia.sndpd@mdh.gov.br ou visitar o site do MDHC para mais informações.
