Novo Marco Legal Aumenta Proteção a Mulheres e Crianças no Brasil
Na última quarta-feira, 19 de fevereiro, a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou em uma cerimônia na Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) a aprovação de três pareceres vinculantes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visam aumentar a proteção a mulheres e à primeira infância. Estiveram presentes autoridades e representantes da sociedade civil que celebraram a importância dessas medidas.
Cida Gonçalves enfatizou a necessidade de garantir respeito e condições dignas para todas as mulheres. "O que nós queremos é o respeito a todas as mulheres, de todas as formas. Não apenas contra a violência, mas também para condições melhores para viver e trabalhar", afirmou. O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou que os pareceres são resultados da luta de muitas mulheres que demandaram direitos, destacando a relevância da ação coletiva na construção de um marco legal mais justo.
Um dos principais pareceres, o Parecer nº JM-07, assegura que servidoras públicas federais que são vítimas de violência doméstica possam solicitar a remoção por motivos de saúde, caso a violência tenha sido comprovada por uma junta médica ou quando houver risco à sua integridade física ou mental, com base em medidas protetivas judiciais. Marielle de Oliveira, auditora fiscal da Receita Federal e vítima de violência doméstica, expressou sua gratidão pela mudança: “Foi por causa da minha experiência que comecei a lutar para que isso fosse corrigido e para que outras colegas não sofram o que eu passei.”
Além disso, os pareceres discutem questões pertinentes à proteção integral da criança. O Parecer nº JM-09 estabelece o direito à licença-maternidade a mães não gestantes em uniões homoafetivas, enquanto o Parecer nº JM-08 amplia este direito ao genitor monoparental, reconhecendo a diversidade familiar e promovendo igualdade de direitos para todos os pais e mães.
Essas medidas, elaboradas pela Consultoria-Geral da União em conjunto com a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, marcam um avanço significativo na garantia de direitos básicos para mulheres e crianças no Brasil, refletindo um compromisso do governo com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Perguntas e Respostas
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O que são os pareceres vinculantes aprovados pelo presidente Lula?
- Os pareceres são documentos oficiais que ampliam a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e garantem direitos de licença-maternidade a mães em uniões homoafetivas e genitores monoparentais.
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Qual é o conteúdo do Parecer nº JM-07?
- O Parecer nº JM-07 garante às servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica o direito à remoção por saúde comprovada ou quando houver risco à integridade física ou mental, com base em medidas protetivas.
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Como os novos pareceres afetam as famílias homoafetivas?
- Eles garantem licença-maternidade às mães não gestantes em uniões homoafetivas, promovendo igualdade de direitos para todos os tipos de famílias.
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Quem contribuiu para a elaboração desses pareceres?
- Os pareceres foram elaborados pela Consultoria-Geral da União com o apoio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, todas entidades vinculadas ao Ministério das Mulheres.
- Qual a importância dessas mudanças para as mulheres no Brasil?
- Essas mudanças representam um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres, reconhecendo suas necessidades específicas e garantindo um ambiente de trabalho mais seguro, além de promover a igualdade de oportunidades para todas as famílias.
Fonte
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