PROPESC: MPA entrega 500 autorizações de pesca de lagosta no Ceará
Na manhã do dia 17 de março de 2025, em Fortaleza, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou uma cerimônia marcante na entrega de 500 licenças de embarcações lagosteiras, todas regulamentadas pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca, conhecido como PROPESC. O evento contou com a presença de importantes autoridades, incluindo o ministro André de Paula e a superintendente Keivia Dias.
O PROPESC tem como objetivo fortalecer a atividade pesqueira no Ceará, renovando as Autorizações de Pesca de Lagosta, muitas das quais estavam vencidas há anos. A entrega das novas certificações não só traz segurança jurídica para o setor, mas também possibilita ao Ceará consolidar sua posição como o maior produtor e exportador de lagosta do Brasil.
Sobre o PROPESC
O PROPESC é uma iniciativa do Governo Federal, criada pelo MPA para facilitar a regularização das embarcações de pesca registradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). Além da regularização, o programa inclui diversas ações voltadas para capacitação dos responsáveis pelas embarcações, monitoramento dos equipamentos de pesca e muito mais.
Para obter a regularização, os proprietários de embarcações devem atender a certos requisitos, como a apresentação do Relatório de Vistoria atualizado e a adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) e ao Sistema PesqBrasil, quando aplicável. Os interessados têm até o dia 31 de abril para solicitar a vistoria pública de suas embarcações.
A entregar de hoje representa um passo importante para o setor pesqueiro cearense, garantindo que as atividades sejam conduzidas de maneira regulamentada e sustentável.
Perguntas e Respostas
1. O que é o PROPESC?
- O PROPESC é um programa do Governo Federal, administrado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que visa facilitar a regularização das embarcações de pesca e garantir a segurança jurídica da atividade pesqueira.
2. Por que é importante a regulamentação da pesca de lagosta no Ceará?
- A regulamentação fortalece a atividade pesqueira no estado, que é o maior produtor e exportador de lagosta do Brasil, garantindo que as operações sejam conduzidas de maneira legal e sustentável.
3. Quais são os requisitos para a regularização das embarcações?
- Os proprietários precisam apresentar o Relatório de Vistoria atualizado e se adequar ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) e ao Sistema PesqBrasil, se aplicável.
4. Até quando os proprietários têm para solicitar a vistoria das embarcações?
- Os proprietários têm até o dia 31 de abril para solicitar a vistoria pública de suas embarcações.
5. Quais são os benefícios da certificação proposta pelo PROPESC?
- A certificação traz segurança jurídica, renova as autorizações de pesca e permite que os pescadores operem dentro da lei, promovendo um ambiente mais seguro e sustentável para a atividade pesqueira.
Fonte
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