Título: Iniciativa do Ministério da Gestão Vislumbra o Aumento do Acesso à Assistência Jurídica no Brasil com Novos Postos de Atendimento Comunitários
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou uma nova ação voltada para facilitar o acesso à Justiça e a outros serviços públicos essenciais com o lançamento da Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 6/2025. Essa iniciativa visa à compra e instalação de Sistemas Modulares Habitáveis, que serão usados para a criação de Postos de Atendimento Comunitários das Defensorias Públicas (PADEF) no Brasil.
Os PADEF representam um passo importante para a ampliação do acesso à assistência jurídica, especialmente em regiões que carecem de suporte institucional. A iniciativa, que conta com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, busca democratizar o atendimento jurídico, possibilitando que a população tenha maior facilidade para acessar seus direitos.
A expectativa é de que, já no primeiro ano, 303 módulos sejam instalados em 25 estados e no Distrito Federal, ampliando significativamente o alcance da Defensoria Pública. Além disso, a IRP está aberta a órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que necessitem de estruturas prativas semelhantes, oferecendo a oportunidade de adesão até o dia 4 de abril de 2025, via portal oficial do governo.
Os Sistemas Modulares Habitáveis são especialmente vantajosos, pois consistem em estruturas pré-fabricadas que podem ser montadas, desmontadas e realocadas conforme a demanda. Isso não apenas acelera o processo de instalação de espaços de atendimento, mas também proporciona uma construção mais eficiente e com menor custo, além de reduzir o impacto ambiental em comparação com as edificações tradicionais.
Para esclarecer mais sobre essa iniciativa, o MGI realizará uma transmissão ao vivo no YouTube no dia 26 de março, às 15h. Durante a live, os interessados terão a oportunidade de tirar dúvidas e aprender mais sobre o processo de adesão ao projeto. Informações adicionais, incluindo documentos técnicos como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), estão disponíveis no portal Compras.gov.br.
Perguntas e Respostas Comuns:
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O que são os Postos de Atendimento Comunitários das Defensorias Públicas (PADEF)?
- Os PADEF são estruturas criadas para facilitar o acesso da população à assistência jurídica, proporcionando atendimento nas comunidades e melhorando a presença da Defensoria Pública em regiões carentes.
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Como funciona o processo de adesão à Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 6/2025?
- Os órgãos e entidades interessadas devem manifestar seu interesse entre os dias 24 de março e 4 de abril de 2025, através do portal Compras.gov.br.
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Quantos módulos serão instalados e onde?
- A previsão é de que 303 módulos sejam instalados no primeiro ano, abrangendo 25 estados e o Distrito Federal.
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O que são Sistemas Modulares Habitáveis?
- São estruturas pré-fabricadas compostas por módulos que podem ser montados e desmontados conforme necessário, permitindo uma construção mais rápida e eficiente de unidades de atendimento.
- Haverá uma oportunidade para tirar dúvidas sobre a iniciativa?
- Sim, o MGI realizará uma live no YouTube no dia 26 de março às 15h, onde os interessados poderão esclarecer suas dúvidas sobre a iniciativa e o processo de adesão.
