Aéreas terão que cumprir medidas de sustentabilidade e melhoraria do serviço para ter acesso a recursos do FNAC
Em mais um passo em direção à sustentabilidade e à recuperação do setor aéreo após os impactos da pandemia de Covid-19, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou que as companhias aéreas que desejarem acessar os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) terão que implementar uma série de medidas de sustentabilidade e melhoria na qualidade do serviço. Esta decisão foi discutida em uma reunião na última quinta-feira, 3 de abril, do Comitê Gestor do FNAC, que é responsável pela supervisão do uso desses recursos.
O FNAC, que disponibilizará empréstimos de até R$ 4 bilhões, exigirá que as aéreas demonstrem compromisso com a transparência na utilização dos recursos, além de ações que estimulem a aviação regional e melhorem a experiência do passageiro. O secretário nacional da aviação, Tomé Franca, enfatizou a importância de ouvir as necessidades das companhias para adequar as regras às realidades do setor.
Entre as ações que as aéreas precisarão adotar estão investimentos em sustentabilidade, pontualidade no serviço e práticas de diversidade e inclusão. Além disso, o crescimento do uso de rotas regionais também será uma das contrapartidas exigidas para que as empresas possam acessar o financiamento. A primeira proposta, em análise para aprovação até o final de abril, prevê que grupos com mais de 1% de participação no mercado de passageiros possam solicitar até R$ 1,2 bilhão, enquanto companhias com participação inferior poderão solicitar até R$ 200 milhões.
O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, destacou que o avanço nesse novo modelo é crucial, pois o setor de aviação não recebeu o devido apoio durante a pandemia, ao contrário do que ocorreu em outros países. Ele defendeu a necessidade de fomentar o crescimento e a recuperação das empresas neste momento de crise.
A expectativa é que os contratos para os empréstimos sejam formalizados até agosto, tendo o BNDES como agente financeiro. Os novos recursos do FNAC poderão ser utilizados em uma variedade de iniciativas, incluindo aquisição e manutenção de aeronaves, compra de combustíveis sustentáveis e inovação em infraestrutura.
O Comitê Gestor do FNAC planeja editar uma resolução que definirá os parâmetros gerais para a concessão de empréstimos, que será discutida em sua próxima reunião. Esse passo é fundamental para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz, promovendo uma aviação mais sustentável e responsável no Brasil.
Perguntas e Respostas sobre o FNAC e Sustentabilidade nas Aéreas
1. O que é o Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC)?
O FNAC é um fundo destinado a financiar ações que visem a melhoria e a sustentabilidade do setor aéreo no Brasil, com fundos provenientes de empréstimos que podem ser utilizados por companhias aéreas em diferentes iniciativas.
2. Quais são as medidas de sustentabilidade que as companhias aéreas devem cumprir?
As medidas incluem a transparência no uso dos recursos, investimentos em sustentabilidade, melhorias na pontualidade dos serviços, manutenção de empregos e adoção de práticas de diversidade e inclusão, bem como o estímulo ao uso de rotas regionais.
3. Quanto as companhias aéreas poderão solicitar de empréstimos do FNAC?
As empresas com mais de 1% de participação no mercado de passageiros poderão solicitar até R$ 1,2 bilhão, enquanto aquelas com participação inferior poderão solicitar até R$ 200 milhões.
4. Quando os contratos para os empréstimos do FNAC estarão disponíveis?
Os contratos devem ser assinados até agosto de 2025, após a finalização das análises e aprovações necessárias.
5. Para que os recursos do FNAC podem ser utilizados?
Os recursos podem ser utilizados para aquisição e manutenção de aeronaves, compra de querosene de aviação ou combustível sustentável, desenvolvimento de inovação, entre outras iniciativas que apoiem a aviação civil.
Fonte
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