Brasil conquista prêmio internacional de defesa da concorrência com estudo sobre plataformas digitais
O Brasil se destaca no cenário internacional ao ganhar o Prêmio de Redação Antitruste 2025, reconhecido como o “Oscar da defesa da concorrência”. O estudo, elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE-MF), intitulado “Plataformas digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações regulatórias para o Brasil”, foi premiado na categoria Soft Law & Studies, subcategoria Américas. A cerimônia de premiação ocorreu na terça-feira, 1º de abril, no National Press Club, em Washington, D.C.
Este prêmio, promovido pelo Centro de Direito da Concorrência da Universidade George Washington e pela editora independente Concurrences, é concedido a trabalhos que promovam uma melhor compreensão sobre a importância da concorrência justa no mercado. O estudo brasileiro foi escolhido entre cinco trabalhos de autoridades de países como Canadá, Chile, México, Peru e República Dominicana e recebeu o maior número de votos do público, evidenciando a relevância da questão em uma era dominada por grandes plataformas digitais.
Alexandre Ferreira, diretor de Programa da SRE, afirmou que essa conquista reflete o reconhecimento de um trabalho técnico que ilumina os desafios que as grandes plataformas digitais impõem ao país. Ele destacou que as recomendações contidas no estudo são essenciais para garantir que a produtividade e a eficiência da economia digital beneficiem não apenas as empresas, mas também a população. O relatório apresenta duas categorias principais de medidas: uma voltada para plataformas de relevância sistêmica, permitindo que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleça regras específicas para cada uma, e outra focada em medidas que podem ser aplicadas à economia digital como um todo.
Com um total de 99 páginas, o estudo foi elaborado após uma ampla consulta pública, reunindo mais de 300 contribuições de diferentes setores, incluindo empresas, sociedade civil e especialistas. A pesquisa analisa as melhores práticas internacionais, propondo soluções que visam proteger e promover o empreendedorismo digital no Brasil, abrangendo desde desenvolvedores de aplicativos até a indústria de fintechs.
As recomendações do relatório não apenas reforçam a necessidade de um sistema de defesa da concorrência mais robusto, mas também sinalizam um caminho a seguir para o Brasil, visando transformar os desafios em oportunidades de desenvolvimento para toda a economia digital.
Perguntas e Respostas
1. O que é o Prêmio de Redação Antitruste?
O Prêmio de Redação Antitruste é uma premiação que reconhece e divulga trabalhos que contribuem para a promoção da cultura antitruste, visando aumentar a conscientização sobre a importância da concorrência justa no mercado.
2. Qual estudo brasileiro venceu o prêmio?
O estudo intitulado “Plataformas digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações regulatórias para o Brasil”, elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, foi o vencedor.
3. Quais são as principais recomendações do relatório?
O relatório recomenda a criação de regras pró-concorrenciais específicas para plataformas digitais de relevância sistêmica e sugere ações que podem ser aplicadas à economia digital em geral, a fim de proteger e promover o empreendedorismo.
4. Como o estudo foi elaborado?
O estudo foi desenvolvido após uma consulta pública que coletou mais de 300 contribuições de diversas partes interessadas, incluindo empresas e especialistas, além da análise de práticas adotadas em outros países.
5. Qual a importância desse prêmio para o Brasil?
O prêmio reforça a posição do Brasil no debate sobre concorrência e tecnologia e indica que o país está tomando medidas proativas para adaptar seu sistema de defesa da concorrência às novas realidades do mercado digital, beneficiando a economia como um todo.
