A partir de hoje, os desenvolvedores que querem publicar suas aplicações na App Store na União Europeia enfrentarão uma nova exigência: a divulgação obrigatória dos seus dados de contato.
Essa medida, anunciada em agosto passado, entrou em vigor e representa uma mudança significativa na dinâmica entre os criadores de aplicativos e os usuários. O principal motivo por trás dessa alteração é o Digital Services Act (DSA), um conjunto de regulamentos da UE voltado para a regulamentação de plataformas online. Com isso, a Apple se vê obrigada a lidar com essa nova realidade.
De acordo com as diretrizes, qualquer desenvolvedor que gere receita através de um aplicativo – seja por vendas diretas, compras dentro do aplicativo ou publicidade – será classificado como um "comerciante" e, portanto, deverá cumprir esses novos requisitos de transparência.
O prazo para os desenvolvedores se adaptarem termina em 17 de fevereiro de 2025, após o qual as aplicações que não se adequarem poderão ser removidas da App Store europeia. Essa data limite já está gerando preocupações entre os desenvolvedores, que agora se veem forçados a compartilhar informações pessoais em um ambiente profissional.
Para os desenvolvedores independentes, a situação é ainda mais complicada: eles precisarão tornar públicos seu endereço (ou caixa postal), número de telefone e e-mail. Já as organizações poderão limitar-se a fornecer apenas o número de telefone e o e-mail.
