Um novo projeto de lei aprovado na Califórnia no mês passado atende à frustração de muitos consumidores, permitindo que o cancelamento de assinaturas seja feito com um simples clique. Antes, o processo era complicado, e um número crescente de clientes se sentia preso. Diante disso, a nova lei tornou obrigatório que as empresas simplificassem esse processo, e a Comissão Federal de Comércio (FTC) anunciou planos para estender essa regra para o país inteiro. Agora, a FTC está finalizando a norma federal que visa agilizar o cancelamento de assinaturas em todo o território nacional.
A insatisfação dos consumidores em relação à complexidade do cancelamento de assinaturas não é novidade, mas agora o problema está sendo finalmente abordado. A lei “Clique para Cancelar”, aprovada na Califórnia, reflete essas preocupações, e a ratificação da regra federal pela FTC tem como objetivo facilitar a vida dos consumidores e garantir que a lei seja aplicada de forma abrangente.
Essas medidas surgem em resposta a práticas irregulares por parte de empresas que dificultavam o cancelamento de planos. A Adobe, por exemplo, enfrentou críticas por práticas de negócios que complicavam o processo para os consumidores. A FTC havia sinalizado a possibilidade de uma aplicação mais ampla da lei, e agora essa norma foi oficialmente aprovada.
A presidente da Comissão, Lina M. Khan, afirmou: “Com frequência, as empresas fazem com que os consumidores enfrentem obstáculos intermináveis apenas para cancelar uma assinatura. A regra da FTC acabará com essas armadilhas, economizando tempo e dinheiro para os americanos. Ninguém deve ficar preso pagando por um serviço que não deseja mais”.
Considerando que as assinaturas geralmente têm renovação automática, essa prática é negativa pela falta de consentimento dos clientes. Agora, as leis de proteção ao consumidor garantirão maior transparência e práticas justas nos serviços de assinaturas. A partir de agora, todas as assinaturas devem atender a quatro requisitos principais:
1. Deixar claro que a assinatura continuará a menos que seja cancelada.
2. Garantir que todas as informações sejam transparentes.
3. Facilitar tanto o processo de inscrição quanto o de cancelamento.
4. Obter o consentimento informado dos consumidores.
No entanto, a regra tem uma ressalva: os consumidores não serão lembrados anualmente sobre as assinaturas ativas, como inicialmente sugerido. Embora as empresas deveriam não tentar persuadir os consumidores a se inscreverem, isso também não foi incluído na versão final da norma. Apesar disso, a nova lei aborda uma grande inconveniência enfrentada pelos consumidores e fará com que as empresas adotem práticas de negócios mais atentas.
