Prazo para Recadastramento no Registro Geral de Pescadores e Pescadoras Profissionais Encerra em Dezembro
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) alerta todos os pescadores e pescadoras profissionais: o prazo para o recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) encerra-se no dia 31 de dezembro de 2024. Este registro é fundamental para a obtenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional, e a ausência de recadastramento pode resultar no cancelamento da licença, conforme estipulado no Artigo 21 da Portaria MPA nº 127/2023.
De acordo com o MPA, os profissionais que não realizarem o recadastramento no prazo terão suas licenças canceladas e enfrentarão dificuldades para reestruturar sua situação. Aqueles que perderem o prazo terão que aguardar seis meses após o cancelamento para realizar um novo requerimento por meio do sistema PesqBrasil. Além disso, o acesso ao Seguro-Defeso se tornará disponível apenas um ano após a emissão da nova licença.
Diante de tais implicações, o MPA recomenda que os pescadores e pescadoras não deixem para realizar o recadastramento no último dia do prazo. É fundamental que todos estejam cientes da relevância desse procedimento para a regularização das suas atividades e garantir seus direitos enquanto profissionais do setor pesqueiro.
Para mais informações e para esclarecer dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (61) 3276-5073 ou pelo e-mail pesqbrasil.rgp@mpa.gov.br.
Perguntas Frequentes
1. Qual é a importância do recadastramento no RGP?
O recadastramento é essencial para que os pescadores e pescadoras possam continuar a exercer suas atividades legalmente e evitar o cancelamento de suas licenças.
2. O que acontece se eu não realizar o recadastramento até 31 de dezembro de 2024?
Caso você não realize o recadastramento até a data limite, sua Licença de Pescador será cancelada, e você terá que esperar seis meses para solicitar um novo registro.
3. Como posso realizar o recadastramento?
O recadastramento deve ser feito através do sistema PesqBrasil. É recomendável que você não deixe para fazer no último dia do prazo.
4. O que é o Seguro-Defeso e como ele é afetado pelo recadastramento?
O Seguro-Defeso é um benefício concedido a pescadores durante o período de defeso, quando a pesca é proibida. Se você perder o prazo de recadastramento, só poderá acessar esse benefício um ano após a nova emissão da licença.
5. Como posso tirar dúvidas sobre o processo de recadastramento?
Você pode tirar dúvidas entrando em contato pelo telefone (61) 3276-5073 ou pelo e-mail pesqbrasil.rgp@mpa.gov.br.
