A Importância da Representatividade Feminina no Combate à Violência de Gênero
Na última terça-feira, 19 de novembro, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promoveu uma audiência pública que discutiu ações para a campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher". Esta iniciativa, que se inicia no dia 20 de novembro e se estende até 10 de dezembro, conta com a participação de parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados e visa aumentar a conscientização sobre a violência de gênero no Brasil.
Durante a audiência, a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Denise Motta Dau, salientou a essencialidade da representatividade feminina na política e em diversos espaços de poder. Para ela, garantir a presença de mulheres na formulação e implementação de políticas de prevenção à violência é fundamental para salvar vidas. “Não é só uma cadeira, não é só uma figura decorativa”, expressou a senadora Augusta Brito (PT-CE), enfatizando a necessidade de maior inclusão das mulheres, especialmente as negras, em posições de decisão.
Um dos pontos críticos abordados foi a falta de cumprimento das normas estabelecidas para promover a igualdade de gênero nas candidaturas políticas. A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana Araújo, apontou que os partidos políticos muitas vezes burlam as cotas que garantem 30% de candidaturas femininas e a destinação equitativa de recursos públicos para campanhas eleitorais. Ela questionou a incoerência dos partidos que elaboram as leis mas não as respeitam.
A plateia também presenciou discussões sobre a necessidade de novas políticas que realmente atendam à magnitude do problema, visto que as já existentes, embora necessárias, têm se mostrado insuficientes. Damares Alves, senadora, relatou as dificuldades enfrentadas por mulheres candidatas para acessarem os recursos destinados a suas campanhas, indicando que a gestão desses fundos precisa ser revisto para assegurar que sejam controlados por mulheres.
Além das discussões sobre política, Denise Motta Dau apresentou mais detalhes sobre a Casa da Mulher Brasileira, que oferece um atendimento multidisciplinar às mulheres em situação de violência. Com um investimento de R$ 296 milhões desde 2023, o governo busca garantir um suporte integral às vítimas, integrando diversos serviços em um único espaço.
A Campanha de Ativismo
A campanha "21 Dias de Ativismo", que acontece entre 20 de novembro e 10 de dezembro, se une ao movimento global "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher", que se inicia no Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, 25 de novembro, e termina no Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro. No Brasil, a escolha do início da campanha em 20 de novembro está ligada ao Dia da Consciência Negra, destacando a vulnerabilidade das mulheres negras em relação à violência. As atividades buscam não apenas conscientizar, mas também gerar ações efetivas para a mudança.
Perguntas e Respostas:
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Qual é o objetivo da campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher"?
- O objetivo da campanha é aumentar a conscientização sobre a violência de gênero e promover ações efetivas para seu combate no Brasil.
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Por que a representatividade feminina é importante na política?
- A representatividade feminina é crucial para garantir que as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres sejam formuladas de acordo com suas realidades e necessidades, salvando vidas e proporcionando suporte adequado.
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Quais desafios as mulheres enfrentam nos partidos políticos?
- As mulheres enfrentam barreiras para acessar os recursos públicos destinados a suas candidaturas e muitas vezes são vítimas de fraudes nas cotas de candidaturas femininas, resultando em uma sub-representação significativa.
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O que é a Casa da Mulher Brasileira?
- É um espaço criado para oferecer atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres em situação de violência, integrando serviços especializados como apoio psicossocial, delegacia, e assistência jurídica.
- Como o governo tem investido no combate à violência contra a mulher?
- Desde 2023, o governo federal investiu R$ 296 milhões na construção da Casa da Mulher Brasileira e outros R$ 10 milhões em projetos para equipar esses espaços, visando oferecer um suporte completo às mulheres em situação de vulnerabilidade.
