O Brasil tem promovido iniciativas para lidar com os efeitos das tecnologias emergentes, com ênfase nas propostas de regulação das plataformas digitais, que estão sendo discutidas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. O intuito é combater crimes digitais, responsabilizar as plataformas por conteúdos que promovem violência ou desinformação, e amenizar os impactos de algoritmos obscuros, cuja operação e critérios de escolha não são claros.
“Se não regularmos o comportamento das redes digitais, especialmente após a introdução da inteligência artificial, ficaremos completamente vulneráveis”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao podcast Mano a Mano.
Nesse contexto, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), serve como um instrumento para o desenvolvimento tecnológico, priorizando ética, segurança, inclusão e transparência.
Lançado em 2024, o PBIA prevê investimentos de até R$ 23 bilhões em iniciativas como a criação de um supercomputador nacional, capacitação de profissionais e apoio à pesquisa aplicada. “O PBIA é essencial para garantir que o Brasil não apenas consuma tecnologias desenvolvidas fora, mas também possa criar soluções próprias, congruentes com nossas realidades e prioridades”, ressalta Hugo Valadares, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI.
O PBIA faz parte de uma estratégia que combina capacitação, infraestrutura, pesquisa e colaboração internacional. “As universidades brasileiras já possuem excelência científica e tradição em inovação. Com o apoio do PBIA, podem se estabelecer como centros de referência em IA, desenvolvendo soluções alinhadas às nossas necessidades e conectando pesquisa, mercado e sociedade”, comenta Hugo Valadares.
Infraestrutura e soberania digital
Segundo o diretor, a regulação das plataformas digitais complementa o plano, tratando diretamente dos efeitos do uso de tecnologias avançadas na vida cotidiana. “A regulação das plataformas é um passo necessário para assegurar que o uso da inteligência artificial ocorra dentro de parâmetros seguros e democráticos. É uma agenda que complementa o PBIA, pois aborda diretamente os impactos sociais das tecnologias que estamos desenvolvendo”, afirma.
Um dos focos do plano é o supercomputador, que possibilitará o treinamento de grandes modelos de IA com dados locais. “O supercomputador é uma peça fundamental para o avanço da inteligência artificial no Brasil. Ele permitirá processar grandes volumes de dados e treinar modelos complexos em áreas como saúde, agricultura, clima e segurança, colocando o país em um nível competitivo globalmente”, explica Hugo. A infraestrutura estará disponível para universidades, centros de pesquisa e startups.
Cúpula dos BRICS
As diretrizes do PBIA também estão em sintonia com a Declaração dos BRICS sobre a governança global da IA, divulgada após a cúpula no Rio de Janeiro no início de julho, que defende o direito de cada país estabelecer suas próprias regulações e promover um acesso justo às novas tecnologias.
Outro aspecto ressaltado na declaração é a necessidade de assegurar um acesso justo à tecnologia e combater a fragmentação regulatória. No Brasil, o plano incentiva a elaboração de soluções adaptadas à realidade nacional, diminuindo a dependência de tecnologias estrangeiras.
A iniciativa já inspira aplicações como a inteligência artificial aplicada à agricultura de precisão, desenvolvida para o clima e os biomas brasileiros. “Isso fortalece nossa autonomia tecnológica e gera empregos qualificados”, avalia Hugo Valadares.
A democratização do acesso ao conhecimento em IA também é uma prioridade do PBIA, que planeja a criação de 5 mil vagas em cursos de graduação na área em três anos, além de um aumento de 50% no número de estudantes em cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nos próximos cinco anos.
📄 Acesse a versão final do PBIA: CGEE_PBIA.PDF
