Decreto Autoriza Nomeação de Candidatos da PRF a Partir de 2025
Na última terça-feira, dia 10 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.306/2024, que autoriza a nomeação de 473 candidatos aprovados, mas que não foram classificados dentro do número de vagas do último concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, será efetivada a partir de janeiro de 2025.
O Decreto estabelece que a realização das nomeações está sujeita a duas condições essenciais: a disponibilidade de vagas no momento da nomeação e a declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira para as novas despesas, conforme a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso implica que, antes de qualquer nomeação, deverá haver uma análise detalhada sobre a origem dos recursos que serão utilizados.
Além disso, o Decreto delega ao diretor-geral da PRF a responsabilidade de analisar as condições necessárias para a nomeação dos candidatos e editar os atos que viabilizem a execução das disposições estabelecidas.
O último concurso da PRF, realizado em 2021 sob a organização do Cebraspe, ofertou um total de 1.500 vagas e ainda está válido até dezembro de 2025. A inclusão dos novos nomeados é vista como uma resposta à carência de efetivos no departamento, que desempenha um papel crucial na segurança pública nas rodovias federais.
Este anúncio traz esperança para os candidatos que, embora tenham sido aprovados, não conseguiram uma classificação que lhes garantisse a nomeação. A medida é um reflexo do compromisso do governo em fortalecer a segurança pública e atender às necessidades operacionais da PRF.
Perguntas Frequentes sobre a Nomeação de Candidatos da PRF:
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Quem são os candidatos que serão nomeados?
- Os candidatos são aqueles aprovados no último concurso da PRF, realizado em 2021, que não estavam classificados dentro do número de vagas disponíveis, ou seja, 473 pessoas.
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Quando as nomeações efetivas ocorrerão?
- As nomeações estão programadas para serem realizadas a partir de janeiro de 2025.
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Quais são as condições necessárias para que a nomeação ocorra?
- A nomeação depende da disponibilidade de vagas no momento e de uma declaração sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas em conformidade com as leis pertinentes.
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O que deve ser considerado para a execução do Decreto?
- O diretor-geral da PRF terá a tarefa de avaliar as condições necessárias para a nomeação dos candidatos e deverá editar os atos necessários à execução do Decreto.
- Até quando o concurso da PRF é válido?
- O concurso realizado em 2021 segue vigente até dezembro de 2025, permitindo que os candidatos aprovados continuem com a possibilidade de serem nomeados.
