O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o intuito de desenvolver pesquisas, análises e avaliações sobre concursos públicos e processos seletivos sob a jurisdição do MGI. O acordo, que teve início em 1º de setembro, inclui também apoio técnico e institucional nas ações do ministério nessa área.
O propósito central é utilizar a análise de dados para aprimorar a gestão pública e a oferta de serviços à população. Os estudos abordarão aspectos como inclusão social, acessibilidade, regionalização dos participantes e a identificação de possíveis obstáculos ao ingresso no serviço público.
Um dos resultados esperados é a criação de métricas e indicadores que possibilitem o monitoramento a longo prazo dos concursos e processos seletivos da Administração Pública Federal. Segundo Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI, o acordo é necessário, pois atualmente não existem condições para armazenar, tratar e analisar dados relacionados aos concursos públicos de forma integrada.
O ACT também contempla a elaboração de um plano de trabalho detalhando as etapas a serem seguidas, incluindo metodologia, cronograma e fontes de dados. Importante ressaltar que não haverá transferência de recursos financeiros ou servidores entre os órgãos; as atividades serão realizadas utilizando recursos humanos e orçamentários já disponíveis.
O acordo terá a validade de 36 meses, com possibilidade de prorrogação. Conforme estabelecido, o MGI deverá fornecer à Enap dados e informações sobre concursos e processos seletivos, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Enap, por sua vez, será responsável por realizar análises estatísticas, aplicando métodos quantitativos e comparativos. Os estudos visam gerar conhecimento que apoie o MGI na formulação de políticas públicas mais justas e eficazes, assegurando igualdade de oportunidades e maior inclusão social.
Os detalhes finais sobre os estudos serão definidos à medida que o plano de trabalho for colocado em prática.
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