Brasília, 04/09/2025 – A secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, participou na quarta-feira (3) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados discutindo crimes cometidos contra mulheres por meio da produção e divulgação de imagens falsas de nudez, conhecidas como deep nudes, criadas com inteligência artificial. O debate foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Durante sua exposição, Lílian enfatizou que os efeitos da vida digital vão além do ambiente virtual, impactando diretamente a realidade das pessoas. “Estamos tratando de conteúdos artificiais que parecem reais e que frequentemente utilizam dados pessoais sem consentimento. Essa violação afeta especialmente mulheres e meninas, configurando uma violência digital de gênero inadmissível”, declarou.
A secretária apresentou dados de uma pesquisa da Universidade de Oxford, revelando que existem atualmente mais de 35 mil modelos de inteligência artificial disponíveis para a criação de deep fakes, sem restrições de uso. “Essas ferramentas possibilitam a produção de conteúdos prejudiciais em minutos. Desde 2022, quase 15 milhões de downloads desses softwares foram registrados. O problema é sério e gera danos psicológicos e físicos, exigindo uma resposta ágil do Estado”, alertou.
Lílian destacou que 96% do conteúdo pornográfico falso na internet é direcionado a mulheres, evidenciando a dimensão de gênero da violência. Para enfrentar essa questão, propôs uma abordagem abrangente: “Precisamos de aprimoramento legislativo, apoio às vítimas, tecnologia focada na proteção, educação digital e cooperação internacional. Não se trata apenas de punir, mas também de responsabilizar os modelos de negócios que lucram com a violação de direitos”.
A participação da secretária reflete o empenho do MJSP em criar políticas públicas que protejam a população brasileira no ambiente digital. O ministério tem trabalhado em diversas iniciativas para combater crimes cibernéticos, fortalecer a segurança digital e defender direitos fundamentais online. Nesse contexto, a discussão sobre deep nudes está aliada a uma agenda mais ampla que busca responsabilizar agressores e desenvolver mecanismos de prevenção e apoio às vítimas.
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