A concepção dos espaços públicos é fundamental para a promoção de cidades inclusivas, acessíveis e democráticas. Esses ambientes, abrangendo ruas, praças, parques e outras áreas de uso coletivo, desempenham funções sociais essenciais. Eles garantem convivência, lazer, mobilidade, contato com a natureza e integração comunitária. A configuração desses espaços deve considerar não apenas aspectos técnicos, mas também fatores sociais, culturais e afetivos, levando em conta a diversidade de usuários.
Particularmente para as crianças, os espaços públicos são estratégicos, pois contribuem para a saúde, incentivam a prática de atividades físicas, promovem o senso de pertencimento e favorecem experiências cognitivas e sensoriais, além de possibilitar a construção lúdica da cidadania desde os primeiros anos de vida. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça essa perspectiva ao garantir o direito à liberdade de brincar e praticar esportes, destacando a obrigação do poder público em criar e manter áreas seguras e adequadas para tais fins.
Iniciativas como a Urban95, coordenada no Brasil pelo Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), exemplificam essa abordagem. Focada em apoiar gestores municipais na criação de cidades que promovam o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, a Urban95 estimula políticas públicas inovadoras e projetos-piloto. O projeto da Praça Dom Miguel Valverde, em Recife, é uma intervenção que prioriza acessibilidade e integração social, colocando a perspectiva da infância no desenho urbano.
A inclusão das crianças nas políticas públicas e nos projetos de qualificação dos espaços urbanos exige algumas estratégias chave: a escuta ativa de crianças e adultos, a definição de diretrizes para um desenho urbano seguro e acessível, mecanismos de financiamento e políticas públicas que incentivem a execução dessas iniciativas. Essas ações devem ser parte de um modelo de Desenvolvimento Urbano Integrado (DUI), que articule planos, programas e projetos setoriais, promovendo resiliência, sustentabilidade e redução das desigualdades socioterritoriais.
O DUI deve ser implementado por meio de Projetos de Intervenção Urbana Integrada, que atuem em áreas específicas das cidades, considerando variáveis como uso do solo, mobilidade, circulação de pedestres e ciclistas, mobiliário urbano, equipamentos de apoio, áreas verdes, sinalização e acessibilidade universal. A incorporação das pautas infantojuvenis em Projetos de Intervenção Urbana não só beneficiará as crianças, mas resultará em cidades melhores para todos.
Em resumo, pensar a cidade a partir da infância implica promover inclusão social e cidadania ativa, reforçando o direito à cidade como condição para o desenvolvimento humano integral. A construção de cidades mais justas, acessíveis e sustentáveis depende de processos participativos, planejamento integrado e do reconhecimento de que garantir os direitos das crianças assegura uma vida urbana de qualidade para todos.
A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades apoia o planejamento e projetos voltados à qualificação de espaços públicos em áreas centrais e degradadas, promovendo a gestão urbana e a incorporação de agendas como mudança climática e transformação digital por meio do Programa Cidades Melhores, que conta com recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União.
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