O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram uma parceria estratégica com a meta de aumentar em 15% a ocupação de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e trabalhadores reabilitados. A iniciativa também visa facilitar a aplicação da Lei nº 8.213/1991, que exige cotas para a contratação de PCDs pelas empresas.
A Portaria Conjunta nº 1.088, publicada no Diário Oficial da União em 27 de agosto, regulamenta essa ação. A medida permite que o INSS compartilhe dados sobre PCDs e reabilitados com o Sistema Nacional de Emprego (SINE), gerido pelo MTE, desde que o trabalhador manifeste interesse em buscar oportunidades de trabalho.
De acordo com o secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, a integração dos bancos de dados é possibilitada por avanços em tecnologia de inteligência artificial. “Estamos criando um ecossistema que permitirá que os dados sejam integrados ao SINE, fazendo com que o trabalhador receba alertas sobre vagas disponíveis por meio de sua Carteira de Trabalho Digital. Ao mesmo tempo, as empresas registradas no Portal Emprega Mais Brasil terão acesso à lista de PCDs aptos para contratação”, afirmou Lavigne.
Informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) apontam que 58% das vagas reservadas por lei para PCDs ou reabilitados estão ocupadas, totalizando 587.613 postos. A portaria amplia os critérios para o cumprimento da Lei de Cotas, incluindo trabalhadores reabilitados pela perícia médica do INSS, aqueles que, após um afastamento por invalidez temporária ou permanente, não podem retornar à função original, mas estão aptos para outras funções. “Esses trabalhadores reabilitados contarão para o cumprimento das cotas, mesmo não sendo considerados PCDs”, destacou Lavigne.
Para se candidatar às vagas destinadas a PCDs, o trabalhador reabilitado precisa autorizar o INSS a compartilhar seus dados com o SINE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Antes, trabalhadores reabilitados com limitações permanentes enfrentavam grandes dificuldades para reintegrar-se ao mercado, enquanto empresas relatavam a falta de profissionais para cumprir as cotas. Agora, conseguimos dinamizar essa situação”, completou o secretário.
A integração desses sistemas está prevista para ser concluída até a metade de 2026.
O Sistema Público de Emprego (SINE) completará 50 anos em outubro deste ano. Atualmente, o país conta com mais de 1.500 agências, funcionando por meio de parcerias entre estados, municípios e o MTE, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os principais serviços oferecidos incluem a intermediação de mão de obra, encaminhamento do Seguro-Desemprego, orientação para o mercado de trabalho e qualificação profissional. Esses serviços também estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, que pode ser acessada após o cadastro no Gov.br.
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