Fórum de Incentivo à Cultura Aproxima Agentes Culturais da Lei Rouanet
Na última terça-feira (11), o Ministério da Cultura (MinC) deu mais um passo significativo rumo ao fortalecimento da cultura no Brasil ao realizar o Fórum de Incentivo à Cultura. O evento, que fez parte da 351ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), teve como intuito promover um diálogo entre agentes culturais de várias regiões e esclarecer o funcionamento do sistema de incentivos fiscais da Lei Rouanet. A CNIC, que é itinerante, ocorrerá entre os dias 11 e 13 de dezembro em Brasília (DF).
O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, abriu o fórum enfatizando a necessidade de retomar e expandir as políticas de fomento cultural, além de reforçar a importância da Lei Rouanet. Ele afirmou que este mecanismo, que sofreu críticas e foi "injustamente criminalizado", ainda é vital para a sobrevivência de muitas organizações culturais no Brasil. Tavares também sublinhou a intenção de democratizar o acesso aos incentivos e incluir comunidades historicamente marginalizadas no processo cultural.
Leandro Grass, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ressaltou que a democratização da Lei Rouanet prioriza os interesses das comunidades e está em linha com o "espírito democrático" do MinC. Ele reafirmou a cultura como um "direito de Estado" e promoveu a ideia de que a cultura deve ter dignidade e robustez dentro das políticas públicas.
Com cerca de 300 participantes, o evento apresentou salas temáticas que permitiram a troca de experiências e conhecimentos sobre o incentivo fiscal. O secretário Henilton Menezes também trouxe dados sobre o orçamento da Lei Rouanet e destacou novas iniciativas, como o Programa Rouanet Norte, Rouanet Nordeste e Rouanet nas Favelas, que visam expandir o alcance do incentivo fiscal.
Cândida Oliveira, do Sesi Lab, que sediou o evento, reforçou a importância da Lei Rouanet para a continuidade de projetos culturais, afirmando que sem esse apoio, seria difícil manter a missão de integrar arte, ciência e tecnologia. O Sesi Lab, criado em 2022, localiza-se em Brasília e promove exposições e ações culturais.
A CNIC itinente é uma estratégia do MinC para promover o intercâmbio entre agentes culturais de diferentes partes do Brasil, buscando aprimorar o uso do incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Em 2024, a comissão já visitou estados como Espírito Santo, Mato Grosso e Ceará, com o objetivo de trazer maior transparência e eficácia nas políticas culturais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, preside a CNIC, reafirmando o compromisso do governo com a cultura como um motor de desenvolvimento social e econômico no país.
Dúvidas Comuns Sobre a Lei Rouanet e o Fórum de Incentivo à Cultura
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O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo fiscal que permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda uma parte do valor investido em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. -
Qual é o objetivo do Fórum de Incentivo à Cultura?
O Fórum visa aproximar representantes e agentes culturais do processo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, promovendo um diálogo e troca de experiências sobre como utilizá-la de forma eficaz. -
Como a Lei Rouanet pode beneficiar comunidades excluídas?
A expansão do alcance da Lei Rouanet procura integrar segmentos que, historicamente, foram excluídos, como favelas e comunidades no Norte e Nordeste do Brasil, democratizando o acesso aos recursos para projetos culturais. -
Quais programas foram lançados recentemente em conjunto com a Lei Rouanet?
Além da Lei Rouanet, novos programas como o Rouanet Norte, Rouanet Nordeste e Rouanet nas Favelas têm sido introduzidos, com foco em fomentar a cultura em diferentes regiões e inserir jovens como novos agentes culturais. - Como posso participar dos projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet?
Artistas e produtores culturais podem submeter suas propostas ao MinC através do sistema de gerenciamento de propostas da Lei Rouanet, enquanto a população pode participar assistindo a eventos e ações promovidas por projetos financiados pela lei.
