Novo Decreto sobre o Uso Progressivo da Força pelas Polícias: Uma Nova Era na Segurança Pública
Brasília (DF) – Em uma medida que promete transformar a abordagem policial no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou e enviou à Casa Civil um novo decreto que regulamenta o uso da força e os instrumentos de menor potencial ofensivo por parte das forças policiais. Publicado na quarta-feira (11), o decreto visa promover eficiência, transparência, valorização dos profissionais de segurança pública e, acima de tudo, respeito aos direitos humanos.
Com a nova regulamentação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assume a responsabilidade de editar normas complementares, bem como financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao uso da força. Isso inclui diretrizes sobre o emprego de algemas, abordagens e buscas, operações em campo e procedimentos dentro das penitenciárias.
De acordo com Lewandowski, esta medida representa um avanço rumo a uma atuação policial mais consciente e responsável. “Com o decreto, a utilização de armas de fogo será considerada um último recurso. A proposta é garantir que a força seja aplicada de maneira proporcional, sempre que houver uma ameaça real ou potencial. A comunicação e a negociação passarão a ser priorizadas, assim como a adoção de técnicas que evitem a escalada da violência”, declarou o ministro.
Entre as inovações propostas, destaca-se a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que contará com a participação da sociedade civil. Esse comitê terá a missão de não apenas monitorar, mas também avaliar a implementação das políticas estabelecidas pelo decreto. Além disso, o acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para iniciativas que envolvam o uso da força estará condicionado ao cumprimento das diretrizes estabelecidas.
O decreto representa um marco importante na busca por uma segurança pública que respeite os direitos humanos, promova a formação contínua dos profissionais da área e busque a transparência nas ações policiais. Com essas mudanças, espera-se não apenas uma menor letalidade nas abordagens, mas também uma maior confiança entre as forças de segurança e a população.
Perguntas e Respostas sobre o Novo Decreto
-
Qual é o principal objetivo do novo decreto sobre o uso da força?
O principal objetivo é regulamentar o uso da força pelas polícias, promovendo eficiência, transparência e respeito aos direitos humanos, além de valorizar os profissionais de segurança pública. -
O que o decreto diz sobre o uso de armas de fogo?
O decreto estabelece que o uso de armas de fogo deve ser considerado um último recurso, priorizando a comunicação e a negociação sempre que possível. -
Como será a formação dos profissionais de segurança pública em relação a esta nova normativa?
O decreto prevê a realização de capacitações anuais obrigatórias sobre o uso da força para os profissionais de segurança pública, garantindo que estejam adequadamente preparados para aplicar as diretrizes. -
O que é o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força?
É uma nova estrutura prevista pelo decreto que contará com a participação da sociedade civil e terá a missão de monitorar e avaliar a implementação das políticas relacionadas ao uso da força pelas polícias. - Que condições devem ser atendidas para o repasse de recursos federais para ações de segurança que envolvem uso da força?
O repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional será condicionado ao cumprimento das diretrizes definidas pelo novo decreto.
