Acordo do Mercosul Promove Integração e Oportunidades para Exportadores Brasileiros
Em uma ação que promete revolucionar o cenário das exportações brasileiras, o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, assinado em dezembro de 2021, foi oficialmente promulgado na última segunda-feira (9). Este acordo visa facilitar o acesso de exportadores brasileiros a mercados de compras públicas na Argentina, Paraguai e Uruguai, promovendo um tratamento igualitário entre os países do bloco.
Os mercados de compras públicas destes três países são estimados em cerca de R$ 76,2 bilhões, segundo dados do Banco Mundial, o que representa uma oportunidade significativa para o Brasil, um dos principais integrantes do Mercosul. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que a implementação do Protocolo complementa o processo de aprofundamento do Mercosul, assinando um importante passo para a integração econômica da região.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, reiterou a relevância desse acordo, destacando que ele fortalecerá a corrente de comércio brasileira. "O Mercosul é um destino primordial para as exportações brasileiras de produtos industriais, principalmente de médio e alto valor agregado", mencionou.
Além de permitir o acesso dos exportadores brasileiros, o acordo também permite a participação de fornecedores de bens e serviços dos outros países do Mercosul em concorrências públicas brasileiras. Isso significa que o Brasil, em troca, abrirá suas portas para empresas argentinas, paraguaias e uruguaias, criando um ambiente de competição e oportunidades para todos os lados.
Outro ponto importante do protocolo é a manutenção de políticas públicas focadas em inovação e desenvolvimento. O governo brasileiro garantiu que o uso do poder de compra do Estado será mantido para investimentos em áreas estratégicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS), compras tecnológicas, e apoio a pequenas e médias empresas e produtores rurais.
Além disso, o acordo inclui medidas para assegurar transparência e previsibilidade nos processos licitatórios, elementos essenciais para edificar um mercado de compras públicas justo e eficiente.
Por enquanto, o Uruguai já adotou o acordo em seu ordenamento jurídico. De acordo com o cronograma, o protocolo entrará em vigor bilateralmente entre Brasil e Uruguai, enquanto Argentina e Paraguai finalizam suas adequações legislativas.
Com a entrada em vigor do Protocolo de Contratações Públicas, fica claro que o Mercosul caminha para um futuro de maior integração e colaboração econômica, impulsionando o comércio entre seus países membros.
Perguntas Frequentes
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O que é o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul?
- É um acordo que permite o acesso dos exportadores brasileiros de bens e serviços às contratações públicas nos países do Mercosul, assegurando tratamento igualitário nas licitações.
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Quais são os principais benefícios para os exportadores brasileiros?
- O protocolo amplia as oportunidades de negócios, permitindo acesso a um mercado de compras públicas estimado em R$ 76,2 bilhões, além de promover um ambiente de concorrência saudável.
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Como ficará a participação de outros países do Mercosul nas compras públicas brasileiras?
- Os fornecedores de bens e serviços da Argentina, Paraguai e Uruguai também poderão participar das licitações no Brasil, promovendo um intercâmbio comercial mais ativo entre os países.
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O que o Brasil garantiu em termos de políticas públicas com o acordo?
- O Brasil comprometeu-se a manter importantes políticas públicas relacionadas ao poder de compra do Estado, focando em setores como saúde, inovação e apoio a pequenas e médias empresas.
- Quando o Protocolo entrará em vigor?
- O protocolo já está em vigor bilateralmente entre Brasil e Uruguai, enquanto Argentina e Paraguai estão finalizando seus trâmites internos para que também possam adotá-lo.
