Funarte Lança Consulta Pública para Elaboração do Novo Plano de Dados Abertos
No último dia 5 de dezembro, a Coordenação de Tecnologia da Informação e Conectividade (COTIC) da Fundação Nacional de Artes (Funarte) deu início a um importante processo de elaboração do novo Plano de Dados Abertos (PDA). A iniciativa tem como objetivo principal reforçar os princípios de transparência, publicidade e eficiência na administração pública, contando com a colaboração da sociedade no processo.
A consulta pública, que ficará aberta até o dia 20 de dezembro, visa identificar quais bases de dados devem ter sua prioridade de abertura durante a vigência do novo plano. Seguindo as etapas obrigatórias do processo, este mecanismo consultivo permite à população participar ativamente da formulação e definição de políticas públicas.
Os dados abertos são informações que podem ser acessadas, utilizadas e compartilhadas livremente por todos. Para pesquisadores, estudantes e interessados nas políticas públicas da Funarte, essas bases de dados são essenciais. A disponibilização de informações pelo órgão não só facilita a transparência, como também impulsiona o desenvolvimento tecnológico e a inovação dentro da instituição.
A divulgação de dados de interesse público é uma responsabilidade que cabe às instituições governamentais, conforme estipulado pelo Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016 e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Além de uma exigência legal, ampliar a publicidade das informações e o acesso a dados públicos é um passo fundamental para promover a transparência e a integridade na administração pública.
A participação ativa dos cidadãos nesse processo se torna situação primordial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para o fortalecimento da democracia. Para aqueles que desejam contribuir com sugestões, o formulário de participação pode ser acessado através do seguinte link: Consulta Pública – Plano de Dados Abertos.
Perguntas e Respostas
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O que é a consulta pública da Funarte?
A consulta pública é uma iniciativa que permite que a sociedade participe da elaboração do novo Plano de Dados Abertos (PDA) da Funarte, contribuindo com sugestões sobre quais bases de dados devem ser priorizadas para abertura. -
Até quando posso enviar minhas sugestões?
O prazo para envio das sugestões vai até o dia 20 de dezembro de 2023. -
O que são dados abertos?
Dados abertos são informações que podem ser acessadas, utilizadas e compartilhadas livremente por qualquer pessoa, sem restrições de uso. -
Quais são os benefícios da publicação de dados abertos?
A publicação de dados abertos melhora a transparência pública, promove o desenvolvimento tecnológico e a inovação, e facilita a participação da sociedade nas questões governamentais. - Como posso participar da consulta pública?
Para participar, basta acessar o link disponibilizado pela Funarte, onde você encontrará o formulário para enviar suas sugestões: Consulta Pública – Plano de Dados Abertos.
