O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), está desenvolvendo o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.
Para a criação deste documento, foi formado em 2024 um Grupo de Trabalho na CONAETI, com a participação de representantes de diversos ministérios, entidades de trabalhadores e empregadores, sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O processo ainda conta com consultoria especializada, contratada via projeto da OIT e com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O novo Plano servirá como um instrumento de gestão para articular ações conjuntas entre governo, empregadores, trabalhadores, sociedade civil e organismos internacionais, estabelecendo princípios, diretrizes e medidas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, além de garantir proteção adequada a adolescentes em situação de trabalho.
A iniciativa, segundo o MTE, reforça o compromisso do governo e das instituições envolvidas em desenvolver políticas públicas integradas e eficazes, fundamentais para assegurar os direitos de crianças e adolescentes e para o cumprimento da meta de erradicação do trabalho infantil no Brasil.
O Grupo de Trabalho do IV Plano Nacional inclui representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Ministério da Educação; do Ministério da Saúde; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; da Confederação Nacional do Turismo; da Confederação Nacional do Comércio; da União Geral dos Trabalhadores; do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho; do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Ministério Público do Trabalho e da OIT.
Uma das principais atribuições da CONAETI é a elaboração e monitoramento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, considerado um instrumento essencial na luta pela eliminação do trabalho infantil no país.
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