Na última sexta-feira, o Governo do Brasil, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou a liberação de R$ 152 milhões para a compra e doação de alimentos da agricultura familiar a pessoas em situação de insegurança alimentar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Cinco portarias foram publicadas para viabilizar a execução do programa em parceria com estados e municípios, incluindo aqueles da Estratégia Alimenta Cidades. Para garantir transparência na seleção dos municípios que receberão os recursos, foi divulgada a Portaria Sesan/MDS nº 185/2025, que apresenta os resultados do Edital de Manifestação de Interesse nº 17/2025, aberto em maio para identificar as localidades interessadas na modalidade Compra com Doação Simultânea.
“A disponibilização dessas informações é resultado de um processo de mobilização dos municípios para participar do PAA. Essa transparência reafirma o compromisso do Governo Federal em democratizar o acesso aos recursos do programa”, afirmou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal. Ela destacou que essa iniciativa, inédita na história do programa, valoriza os municípios que utilizam eficientemente os recursos do PAA e abre possibilidades para novas localidades.
No total, 2.430 municípios manifestaram interesse em executar o PAA. Desses, 926 foram habilitados conforme os critérios do edital, que exigiam adesão ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Os municípios habilitados foram classificados com base em critérios de pobreza, insegurança alimentar e nutricional, presença de comunidades indígena e quilombola, além do número de estabelecimentos de agricultura familiar.
Entre os habilitados, 763 mostraram execução financeira superior a 70%. Dessa forma, 206 municípios foram incluídos na Portaria Sesan/MDS nº 191/2025, com 53 municipais novos no programa, totalizando cerca de 20% dos habilitados.
Esses 259 municípios têm até 30 dias para confirmar seu interesse em adotar a modalidade Compra com Doação Simultânea, aceitando as metas dos Planos Operacionais no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA). “Esse chamamento representa um avanço na democratização do acesso ao PAA, que contribui para que o Brasil deixe o Mapa da Fome”, acrescentou Rahal.
Adicionalmente, a Portaria Sesan/MDS nº 187/2025 definiu metas e prazos para 38 municípios que integram a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, com mais R$ 19 milhões disponíveis para doações de alimentos em grandes centros urbanos.
Quase R$ 78 milhões também foram destinados a um conjunto de estados, sendo R$ 57 milhões via Portaria Sesan/MDS nº 188/2025 para 16 estados, e R$ 21,5 milhões a 10 estados visando o atendimento exclusivo de indígenas e quilombolas.
Em 2025, o MDS já destinou R$ 500 milhões à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para incentivar a execução do PAA com associações de agricultura familiar. Também foram alocados R$ 100 milhões para o PAA Leite, que visa atender famílias em vulnerabilidade social através da compra de leite de pequenos agricultores, especialmente na região do Semiárido.
Desde 2023, o PAA já adquiriu mais de 300 mil toneladas de alimentos, beneficiando mais de 16 mil entidades que atendem pessoas em insegurança alimentar em todo o Brasil. Essa ação impactou cerca de 116,4 mil famílias agricultoras em 3.703 municípios e resultou em R$ 1,5 bilhão direcionados diretamente à produção.
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