Oportunidade para Organizações da Sociedade Civil na Conferência da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Nesta sexta-feira, dia 24 de abril, encerram-se as inscrições para um chamamento público promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que visa selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) para integrar a delegação brasileira na 19ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), marcada para ocorrer de 9 a 11 de junho de 2026, em Nova Iorque.

Participação gratuita e inclusiva

As inscrições para essa iniciativa são gratuitas, e as OSCs interessadas devem apresentar a documentação necessária e uma carta de interesse, conforme o edital disponibilizado. Este é o terceiro chamamento que a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC) realiza, seguindo a diretriz de ampliar a participação social e favorecer a diversidade na representação do Brasil em fóruns internacionais.

Serão selecionadas cinco organizações, cada uma podendo indicar um representante e um acompanhante. É importante ressaltar que haverá uma reserva de vagas para as regiões Norte e Nordeste do país, priorizando uma representação regional mais diversificada.

Contribuição da sociedade civil

Isadora Nascimento, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ressalta que a inclusão de representantes da sociedade civil em discussões internacionais enriquece o debate e contribui para melhorias nas políticas públicas. "A presença dessas organizações traz diversas experiências e visões, fortalecendo decisões mais inclusivas", afirma.

As propostas serão avaliadas com foco na relevância das ações das organizações em relação aos temas abordados na conferência, além de considerar perspectivas interseccionais.

Cronograma e critérios de seleção

O processo de seleção será gerido por uma comissão representativa de várias áreas do MDHC, garantindo imparcialidade e transparência. As etapas incluem avaliação das propostas até o dia 29 de abril, publicação do resultado preliminar até 30 de abril, fase recursal até 4 de maio, com divulgação do resultado final marcada para 7 de maio. As organizações escolhidas terão até 8 de maio para indicar seus representantes.

Leandro Igor Vieira, coordenador de Transparência e Gestão Documental, salienta que o modelo de seleção adotado busca garantir a integridade do processo. "Os critérios de avaliação são objetivos, e os prazos definidos oferecem clareza e segurança às etapas", enfatiza.

Custos de participação

É importante destacar que o chamamento não inclui o repasse de recursos públicos para as OSCs selecionadas. Cada organização será responsável por arcar com todos os custos relacionados à participação, como transporte e hospedagem, seguindo a diretriz de transparência estabelecida no edital.

Essa é uma excelente oportunidade para as organizações que atuam em prol dos direitos das pessoas com deficiência ampliarem sua atuação e visibilidade em um cenário internacional. As inscrições devem ser enviadas até às 23h59 do dia 24 de abril, e a participação ativa é essencial para construir um futuro mais inclusivo e justo.