A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a homologação de um acordo entre o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) e o município de Cachoeiro de Itapemirim (ES) para o manejo de animais abandonados no campus da instituição. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, durante a Semana da Pauta Verde do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
O processo teve início após o IFES solicitar medidas em resposta ao abandono frequente de cães no campus. Com base em uma tutela provisória, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), em defesa da autarquia, conduziu as negociações que levaram à homologação do acordo, encerrando o processo.
Entre as obrigações, o município deverá realizar visitas quinzenais ao campus para capturar animais que ainda não foram acolhidos, além de providenciar vacinação, vermifugação e castração quando viável. A Prefeitura também se comprometeu a manter um canal de comunicação direto com o IFES para atender rapidamente novos casos e apresentar relatórios sobre as ações realizadas.
O acordo inclui ainda a inclusão dos cães aptos para adoção em programas municipais específicos e o compromisso do IFES em melhorar o cercamento do campus, a fim de prevenir novos casos de abandono.
As partes estabeleceram um cronograma de monitoramento conjunto, que prevê reavaliações semestrais do cumprimento das cláusulas, reforçando a responsabilidade institucional com a causa.
A procuradora federal Maria Clara de Moraes Cosendey destacou a relevância do entendimento alcançado através do diálogo, afirmando que a homologação do acordo representa um avanço significativo na cooperação entre entidades públicas e na promoção do bem-estar animal, além de contribuir para a saúde pública. Ela ressaltou que a atuação da AGU pode levar a resultados concretos em favor da coletividade.
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