O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (26), um projeto de lei que determina que as escolas públicas localizadas em territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos pelas comunidades locais (PL 3.148/2023). A proposta agora aguarda sanção da Presidência da República.
A matéria, apresentada pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), recebeu apoio do senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e do senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Educação (CE), onde foi aprovada como um substitutivo. Um acordo entre os relatores resultou na manutenção do texto original, evitando que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados para nova avaliação.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo responsável pela escola deve escolher o nome a partir de uma lista com três sugestões elaborada pela comunidade indígena, quilombola ou rural. Antes da escolha, serão realizadas reuniões e assembleias com o órgão representativo da comunidade escolar, previamente comunicadas aos moradores da localidade.
As sugestões de nomes devem refletir as tradições e aspectos culturais da comunidade, homenageando pessoas com notórias qualidades e serviços relevantes prestados à região. Nomes de pessoas vivas ou aquelas envolvidas em atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos estão proibidos.
Para as escolas de comunidades indígenas, o nome escolhido deve respeitar suas línguas, modos de vida e tradições. O projeto também permite a mudança dos nomes atuais das instituições de ensino, desde que sejam apresentadas justificativas para essa solicitação.
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