O Espírito Santo sediou, nos dias 20 e 21 de agosto, a 2ª Reunião Ordinária de 2025 do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEPP). O encontro ocorreu no Espaço Multiuso do Sebrae, em Vitória, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e com a presidência do Ministério do Empreendedorismo. Estiveram presentes representantes dos oito Comitês Temáticos do Fórum e do Grupo de Trabalho sobre Empreendedorismo Feminino e Étnico, que organizou uma mesa-redonda para integrar as pautas do GT com os comitês.
A plenária contou com a participação da Receita Federal, que apresentou o Módulo de Administração Tributária da Redesim e suas implicações. O Conselho Federal de Administração também expôs a Pesquisa Nacional direcionada a microempreendedores e pequenos empresários, visando ouvir suas opiniões sobre as principais ferramentas de gestão e identificar perspectivas de melhorias. Essa pesquisa é fruto do Acordo de Cooperação Técnica entre MEMP e CFA.
Estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006, o Fórum atua como uma instância nacional que dialoga com diversas localidades brasileiras, aproximando o debate sobre políticas públicas da realidade local. No Espírito Santo, o evento ressaltou a importância do setor, que conta com 535 mil pequenos negócios ativos, sem considerar a informalidade.
A solenidade de abertura foi prestigiada pelo secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, pela vice-prefeita de Vitória, Cris Samorine, e por representantes do Governo do Estado e do Sebrae-ES, que reafirmaram o comprometimento com os pequenos negócios. No segundo dia, a programação ocorreu no Palácio Anchieta, sob a coordenação do Governo do Estado e Sebrae-ES, e contou com a presença do governador Renato Casagrande, do representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Herbert Barros, além de autoridades municipais e estaduais. O evento marcou o lançamento regional dos programas ‘Acredita’ e ‘Contrata+Brasil’, que buscam ampliar crédito, estimular novos negócios e gerar empregos. O governador destacou a oportunidade oferecida ao estado, enfatizando que o governo incentivará a adesão dos municípios aos programas. A programação também incluiu uma palestra especial do ex-jogador Raí, campeão mundial com a Seleção Brasileira em 1994.
Maurício Juvenal ressaltou a importância do encontro para unir governo, entidades e empreendedores em torno dos principais eixos das políticas públicas do Ministério: acesso a mercado, crédito, internacionalização, simplificação burocrática e aumento da produtividade. “Foram dois dias de intensos debates e avanços em prol das micro e pequenas empresas do Brasil”, afirmou.
O superintendente do Sebrae-ES, Pedro Rigo, elogiou a recepção do Espírito Santo ao encontro, destacando a relevância da discussão dos principais desafios e políticas para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, fundamentais para a geração de oportunidades e empregos no Brasil.
Alberto Gavini, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), sublinhou a importância do Fórum no fortalecimento do ambiente de negócios. Ele apontou que o Fórum é essencial para abordar temas como desburocratização, crédito e suporte ao empreendedor, que são cruciais para o crescimento do setor responsável pela geração de trabalho e renda.
Mauro Oddo, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou que o Fórum é um espaço essencial para a formulação de políticas públicas, enfatizando a necessidade de interlocutores para entender as demandas dos pequenos negócios. Ele lembrou que a Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas foi uma conquista construída ao longo de 20 anos, fruto da atuação do Fórum.
Representando a sociedade civil da região, Josy Santos valorizou o caráter descentralizador da iniciativa, afirmando que as políticas públicas devem ser construídas coletivamente. Ela comemorou a inclusão de temas de diversidade, como o empreendedorismo feminino e étnico-racial, fundamentais para fomentar novos negócios sustentáveis e inclusivos.
O Fórum segue cumprindo seu papel de aproximar a formulação de políticas públicas da realidade dos empreendedores, reafirmando a importância das microempresas e empresas de pequeno porte no desenvolvimento econômico e social do Brasil.
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