O Governo do Brasil estendeu até 7 de outubro de 2025 o prazo para que cidadãos enviem contribuições à Consulta Pública sobre Sustentabilidade do Jornalismo Ambiental e da Amazônia. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), através da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), com o intuito de coletar informações e propostas para fortalecer o jornalismo ambiental, especialmente frente a desafios como a segurança dos comunicadores e a desinformação, promovendo um ambiente midiático plural e democrático.
A consulta abrange quatro eixos principais:
1. Violências contra comunicadores ambientais e da Amazônia
2. Proteção e segurança no exercício do jornalismo
3. Promoção e acesso à informação sobre meio ambiente e Amazônia
4. Desafios e especificidades da cobertura na região amazônica
O questionário foi desenvolvido pela Mesa de Trabalho Conjunta, que visa implementar medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em favor de Bruno Pereira, Dom Phillips e representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Essa mesa é fruto de um acordo entre o Estado brasileiro, beneficiários e representantes das vítimas, com objetivo de reforçar a proteção de comunicadores, defensores ambientais e lideranças indígenas na região.
Antes do lançamento da consulta, a SECOM/PR participou de uma missão interinstitucional ao Vale do Javari, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que incluiu diversos órgãos federais, familiares das vítimas e organizações civis. Durante a missão, houve uma reunião da Mesa de Trabalho Conjunta com escuta ativa de comunicadores locais e a articulação de ações de proteção coletiva.
Além disso, ocorreu o debate “Jornalismo, comunicação e desinformação na Amazônia”, que visou identificar necessidades regionais específicas e iniciar a construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade do jornalismo ambiental. A escuta realizada na Tomada de Subsídios também está alinhada com os compromissos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima, promovendo a integridade das informações sobre a crise climática.
Para a SPDIGI, garantir a sustentabilidade do jornalismo vai além da viabilidade econômica, incluindo a promoção de um ecossistema informativo seguro, diverso e acessível. Isso engloba condições dignas para a atividade jornalística, garantias legais à liberdade de imprensa, ambientes digitais transparentes, proteção a comunicadores e políticas públicas que incentivem inovação e pluralismo.
A consulta pública é uma ferramenta de escuta da sociedade e um componente crucial na formulação de políticas públicas orientadas por direitos humanos, justiça climática e democratização da comunicação.
Para participar, é possível enviar contribuições até 7 de outubro de 2025 por meio da página da consulta. Estudos e materiais complementares, com tamanho de até 20MB, devem ser enviados ao e-mail dlib@presidencia.gov.br, com o assunto “Tomada de Subsídios – Jornalismo Ambiental”. As contribuições serão consolidadas em um relatório público que subsidiará ações e programas em desenvolvimento pela SECOM/PR.
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