O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), coordenou, nesta segunda-feira (1), a 2ª reunião do Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, em Brasília. A iniciativa visa proporcionar maior proteção, segurança e bem-estar a crianças e adolescentes frente aos riscos e desafios do ambiente digital, fortalecendo a atuação do Estado brasileiro.
Durante o encontro, os participantes discutiram os próximos passos do trabalho, ressaltando a importância de considerar o impacto da aprovação do PL 2628/2022, que regula o ambiente digital com foco na infância. O intuito é garantir que as responsabilidades legais sejam plenamente integradas à Política Nacional.
Instituído pela Portaria Conjunta nº 1/2025, de 14 de julho, o Comitê Intersetorial tem a missão de articular e monitorar ações conjuntas do governo federal, propondo medidas efetivas de proteção integral para crianças e adolescentes no ambiente digital.
José Douglas, coordenador de Políticas Temáticas da SNDCA, enfatizou que a construção da Política Nacional reafirma o compromisso do Estado brasileiro. “É um trabalho de grande relevância, pois reitera o compromisso do governo com a proteção integral da infância e da adolescência”, declarou. Ele acrescentou que a consideração da aprovação do PL 2628/2022 traz consistência e efetividade às ações. “Os ministérios envolvidos têm se dedicado com seriedade e responsabilidade para que essa política reflita as melhores abordagens de cuidado e promoção de direitos no ambiente digital”, concluiu.
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