A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou, nesta terça-feira (2/09), um painel eletrônico acessível no Portal da AGU, com o objetivo de aumentar a transparência sobre os honorários sucumbenciais recebidos pelos advogados públicos federais vinculados à instituição.
Este painel apresenta dados detalhados sobre os valores pagos de forma individualizada e com atualização mensal. Os usuários poderão consultar quanto foi pago a cada advogado, a natureza da verba recebida, seja ela remuneratória ou indenizatória, além da base legal para o pagamento.
Os honorários sucumbenciais são valores determinados pelo Judiciário que a parte derrotada em um processo judicial deve pagar ao advogado da parte vencedora, como compensação pelos custos de representação legal. De acordo com a legislação, os advogados públicos federais têm direito a esses honorários sempre que a União, suas autarquias e fundações tenham êxito em processos nos quais atuaram.
Além disso, o painel fornece informações sobre o desempenho institucional da AGU. Os honorários recebidos são uma forma de remuneração por performance e contribuíram significativamente para a produtividade da União, refletindo os resultados alcançados pelos advogados da AGU.
Os dados disponíveis incluem a receita gerada para os cofres da União por meio da atuação judicial e administrativa, taxas de sucesso em processos, tempo de conclusão de demandas e índices de satisfação referentes aos serviços prestados pelos órgãos da AGU.
A distribuição dos valores arrecadados a título de honorários de sucumbência aos advogados públicos será gerida pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), que repassará informações relativas a esses valores mensalmente à AGU para divulgação no painel.
O novo painel não substitui as iniciativas existentes para divulgar informações sobre os honorários sucumbenciais, que já estão disponíveis no Portal da Transparência. Anteriormente, os usuários podiam acessar a evolução dos pagamentos e os totais dos honorários no Portal da AGU. Com essa nova ferramenta, o detalhamento das informações promove um controle social mais eficaz sobre a distribuição desses valores.
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