O governo brasileiro formalizou sua intenção de aderir à Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas, conhecida como “Convenção de Macolin”. A decisão foi anunciada nesta semana, após apoio conjunto dos Ministérios do Esporte, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.
O ministro do Esporte, André Fufuca, reafirmou o compromisso do governo com a convenção, enfatizando a importância de garantir a proteção e a confiança dos cidadãos no sistema de fiscalização das apostas esportivas. Fufuca destacou que não será permitido que o setor de apostas virtuais seja dominado por operadores ilegais e mencionou os esforços contínuos para combater a manipulação de resultados e assegurar a integridade das competições esportivas.
No Brasil, o setor de apostas esportivas de quota fixa está em forte crescimento, impulsionado pela digitalização e pelo crescente interesse popular, especialmente no futebol. A aprovação da Lei nº 13.756/2018, que legalizou esse mercado, abriu caminho para a regulamentação, visando estabelecer um marco que promova segurança jurídica, proteção ao consumidor e arrecadação fiscal. O setor apresenta grande potencial econômico, atraindo investimentos de operadores tanto nacionais quanto internacionais, além de estimular o patrocínio esportivo.
Entretanto, o processo regulamentar ainda enfrenta desafios, como o combate ao mercado ilegal, a necessidade de práticas de jogo responsáveis, a prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, a integração com legislações estaduais e a criação de infraestrutura para monitoramento do cumprimento das normas.
Com o avanço da regulamentação, o Brasil tem a oportunidade de se tornar um modelo regional no setor, potencializando os benefícios econômicos e sociais dessa atividade.
A Convenção de Macolin permite a cooperação entre autoridades públicas, organizações esportivas, operadores de apostas e organizadores de competições, visando prevenir, detectar e punir a manipulação de competições esportivas. Ela também propõe uma estrutura legal comum para uma cooperação internacional em resposta a essa ameaça global.
Giovanni Rocco, secretário nacional de apostas esportivas e desenvolvimento econômico do Esporte, celebrou a decisão, considerando-a um passo vital para proteger a integridade do esporte. Para Rocco, a colaboração com parceiros que possuam tecnologia avançada e histórico comprovado em monitoramento de fraudes esportivas alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, assegurando um ambiente esportivo justo e confiável.
Rocco também destacou que a adesão à Convenção de Macolin é estratégica, pois a manipulação de resultados é um crime transnacional. A troca de inteligência e informações entre países será crucial para adotar medidas mais eficazes no combate a esse tipo de crime, que é complexo por sua natureza internacional.
A Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas, também chamada de Convenção de Macolin, entrou em vigor em 1º de setembro de 2019 e já foi ratificada por vários países, incluindo França, Itália e Noruega, além de ter sido assinada por outros 32 Estados europeus, assim como pela Austrália e Marrocos.
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