Entidades sem fins lucrativos de todo o Brasil interessadas em construir moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida podem agora submeter suas propostas à Caixa Econômica Federal. O cadastro e a lista de documentos exigidos para a apresentação das propostas foram divulgados na edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 22.
O regulamento estabelece as diretrizes do processo de seleção e define a meta de contratações para 2025, com foco na modalidade ‘Minha Casa, Minha Vida – Entidades’. As moradias serão construídas em áreas urbanas, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Qualquer entidade habilitada sem fins lucrativos em todo o país pode participar.
As propostas poderão incluir as seguintes modalidades:
I – Aquisição de terreno e elaboração de projeto de novas unidades;
II – Elaboração de projeto de novas unidades;
III – Produção de novas unidades;
IV – Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;
V – Elaboração de projeto de unidades requalificadas;
VI – Produção de unidades requalificadas.
A seleção das propostas observará critérios territoriais, sociais e de projeto, alinhados às prioridades estabelecidas pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Haverá prioridade para propostas utilizando imóveis disponíveis pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O Ministério das Cidades será responsável pela seleção das propostas, seguindo uma ordem de hierarquização até atingir o limite da meta. Se a meta não for alcançada devido à ausência de propostas adequadas, o ministério poderá remanejar os objetivos para incluir propostas conforme a elegibilidade.
Entre as metas estabelecidas para 2025, destaca-se a contrapartida regional, com um total geral de 21.282 novas unidades habitacionais previstas:
– Centro-Oeste: 1.566
– Nordeste: 7.863
– Norte: 2.706
– Sudeste: 7.071
– Sul: 2.076
Além disso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a disponibilização de 72 imóveis da União para as propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Os imóveis, que podem alocar aproximadamente 8 mil moradias populares, estão distribuídos por todas as regiões do Brasil e visam apoiar a construção de habitação de interesse social e regularização fundiária.
Até o momento, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para iniciativas de habitação, beneficiando cerca de 370 mil famílias.
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