O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reativou e modernizou o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos e Solidários (Cadsol), um sistema criado em 2014 com o intuito de reconhecer e fortalecer os empreendimentos da economia solidária. A iniciativa visa facilitar o acesso a políticas públicas e agregar informações sobre essa forma coletiva de organização do trabalho.
O secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, destacou que o Cadsol também tem a função de mapear esses empreendimentos em todo o Brasil. “O Cadsol busca reunir informações sobre o número de iniciativas e redes da economia popular e solidária, permitindo demonstrar quantas pessoas estão nos empreendimentos e qual a renda gerada, além do impacto desse setor no Produto Interno Nacional (PIB)”, explicou.
O cadastro oferece vantagens como acesso a editais, compras públicas, financiamentos, formações e assessorias técnicas. O registro pode ser realizado diretamente pelo celular por um membro do empreendimento que possua conta no Gov.br. Além disso, empreendimentos que constavam no cadastro anterior, encerrado em 2020, devem se inscrever novamente no novo Cadsol.
O processo de cadastro requer informações básicas, como nome do empreendimento, data de fundação, endereço, CNPJ e presença em redes sociais, além das atividades econômicas desenvolvidas, perfil dos integrantes e formas de decisão coletiva. Recomenda-se anexar fotos e documentos que comprovem as atividades sempre que possível. Após o início do cadastro, o prazo para a conclusão é de até 30 dias, e a comissão local tem até 45 dias para analisar as informações enviadas. Se aprovado, será emitida a Declaração de Empreendimento Econômico Solidário (DCSOL).
O MTE enfatiza que as informações cadastradas são coletivas, não têm finalidade de fiscalização de benefícios individuais, e o processo é totalmente gratuito.
Para aqueles que encontrarem dificuldades no preenchimento, é possível buscar apoio na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado, com os Agentes de Economia Popular e Solidária do Programa Paul Singer, ou em entidades de apoio parceiras.
De acordo com a Portaria do Cadsol, os empreendimentos solidários têm características específicas: são coletivos, compostos por três ou mais pessoas de pelo menos duas famílias diferentes; possuem caráter associativo, onde os trabalhadores são sócios e administram o negócio; desenvolvem atividades econômicas como produção, comercialização, consumo coletivo ou finanças solidárias; e exercem gestão democrática e decisão coletiva sobre a partilha dos resultados. Além disso, os empreendimentos podem adotar diferentes formas de organização, incluindo grupos que ainda não estão formalizados.
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